Questões

Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha ou perito em processo disciplinar.

Impontualidade.

Deixar de atender às requisições para defesa da Fazenda Pública.

Apresentar-se ao serviço sem estar decentemente trajado e em condições satisfatórias de higiene pessoal.

Ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição.

No período em que estiver disponível, o funcionário perceberá proventos integrais, observadas as regras aplicáveis à aposentadoria.

O servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado enquanto não cessar o fato gerador do seu afastamento.

Extinto o cargo, por lei, o funcionário estável fcará em disponibilidade remunerada.

A disponibilidade do servidor em estágio probatório não poderá ser remunerada.

O servidor em disponibilidade não está sujeito às proibições de acumulação remunerada de cargos.

Os cargos públicos de provimento efetivo serão agrupados em quadros e sua criação obedecerá a planos de classificação estabelecidos em leis especiais, segundo a hierarquia do serviço e as qualificações profissionais, de modo a assegurar a plena mobilidade e progresso funcionais na carreira de funcionário público.

Entende-se por função de confiança a situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais.

É autorizada a prestação de serviços gratuitos ao Estado.

É vedado atribuir ao funcionário outros serviços, além dos inerentes ao cargo de que seja titular, exceto quando designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo, criados pela autoridade competente, e comissões legais, salvo na hipótese de readaptação.

Funcionário Público, para os fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e pagamento pelo erário estadual.

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

Somente a afirmativa I é verdadeira.

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.

Somente por intermédio de inspeção do órgão médico oficial é que será deferida a licença para tratamento de saúde.

Por razões de privacidade e foro íntimo, o servidor poderá recusar a inspeção médica oficial.

Considera-se como prorrogação, a licença para tratamento de saúde concedida em até trinta dias contados do término da licença anterior.

Durante o período em que estiver em licença para tratamento de saúde, o servidor público fica impedido de exercer atividades remuneradas.

O prazo máximo da licença para tratamento de saúde será de trinta e seis meses, quando o servidor deverá retornar à atividade, ou ser aposentado por invalidez.

20 ; 60 ; 12

15 ; 30 ; 6

10 ; 45 ; 6

30 ; 60 ; 12

10 ; 30 ; 6

até 7 dias

até 30 dias

5 dias

15 dias

20 dias, prorrogáveis

somente terá a falta abonada se a pessoa da família for parente até o terceiro grau;

terá a falta abonada apenas para fins disciplinares e de anotação no assentamento, não para fins de pagamento;

terá a falta analisada, e esta poderá ser justificada para fins disciplinares, de anotação no assentamento e de pagamento;

não pode ter a falta abonada, pois isso somente é possível em se tratando de doença pessoal, não em pessoa da família. 

tem o direito subjetivo de ter a falta abonada, desde que a doença seja comprovada por prova documental;

Somente a assertiva V está incorreta.

Somente a assertiva III está incorreta. 

As assertivas V e VII estão incorretas.

Todas as assertivas estão corretas. 

As assertivas II e VII estão incorretas.

O afastamento para frequência a cursos, por período determinado e sem perda de direitos, implicará a comprovação de frequência e aproveitamento, assim como o compromisso de permanecer no serviço público, por igual período.

Quando por motivo de doença e limitadas as cinco dias, as faltas ao serviço público poderão ser justificadas para fins disciplinares, por meio da apresentação de atestado médico particular.

O servidor em estágio probatório será entrevistado, semestralmente, acerca do processo de acompanhamento do seu desempenho, e poderá, no prazo de até 15 dias, interpor recurso contra a decisão da comissão avaliadora.

O instituto da remoção, a pedido, não é aplicável ao servidor público em estágio probatório.

O servidor que for preso preventivamente, em processo no qual não haja ação penal em trâmite, poderá, por decisão da autoridade superior do órgão, ser afastado do exercício de seu cargo até decisão final transitada em julgado.