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457941201728268
Ano: 2012Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Multa Penal | Erro de Tipo Essencial | Concurso de Agentes | Tipicidade Penal | Legítima Defesa | Erro de Tipo Acidental | Consumação e Tentativa
I – A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos são sempre materiais, apenas havendo consumação com o resultado lesivo típico, sendo, portanto inadmissível a tentativa.

II – O erro de tipo, incidente sobre elementares e circunstâncias, exclui a culpa, mas não o dolo, quando vencível.

III – Para a caracterização do concurso de agentes exige-se que a pessoa concorra com uma causa para o resultado, admitindo-se a participação por omissão em crimes comissivos.

IV – Para caracterização da legítima defesa é imperioso que a agressão seja injusta, atual ou iminente e decorra de uma conduta dolosa.

V – Na fixação da pena de multa o magistrado deve atender exclusivamente à situação econômica do réu, em observância ao princípio da individualização da pena.
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2

457941201931963
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal
A respeito do crime, é correto afirmar:

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3

457941200628635
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Consumação e Tentativa
De acordo com o Código Penal, diz-se crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Será tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Crime falho é aquele em que o agente esgota, segundo seu entendimento, todos os meios que tinha ao seu alcance a fim de alcançar a consumação da infração penal, que somente não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.

( ) Tentativa incruenta ocorre quando não obstante tenha o agente se utilizado dos meios que tinha ao seu alcance, não consegue atingir a pessoa ou coisa sobre a qual deveria recair sua conduta.

( ) Tentativa inidônea é aquela em que por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

As afirmativas são, respectivamente,
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4

457941200979999
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal
A respeito da consumação e da tentativa, é INCORRETO afirmar:
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5

457941201443683
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal
Texto associado
Acerca do iter criminis e do crime, julgue os itens seguintes.
Os atos de cogitação materialmente não concretizados são impuníveis em quaisquer hipóteses.
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6

457941201402656
Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Homicídio Doloso | Delitos Contra a Vida | Resultado Jurídico | Noções Gerais de Ilicitude | Tipo Culposo | Tipo Doloso | Legítima Defesa | Erro de Tipo Acidental | Consumação e Tentativa | Ilicitude | Tipicidade Penal
"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia de "A" no manuseio da arma de fogo, o tiro atinge "C", uma senhora de 80 anos, que vem a falecer. A esse respeito, é correto afirmar que "A"
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7

457941201688224
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal
Classifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma
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8

457941200024264
Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Consumação e Tentativa | Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens | Sequestro com Fins de Extorsão
Fabrício, com a intenção de seqüestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária com o preço do resgate, compra cordas, furta um carro e arruma o local que serviria como cativeiro. No entanto, dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos. Diante desses fatos, Fabrício:
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9

457941200201916
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal
Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:
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10

457941200492259
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
Cássio, com a intenção de matar Patrício, efetua disparo de arma de fogo em sua direção, que atinge seu braço e o faz cair no chão. Enquanto caminha na direção de Patrício para efetuar novo disparo, Cássio percebe a aproximação de policiais e se evade do local, deixando Patrício apenas com o ferimento no braço.

Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:
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