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Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Conforme dispõe a Lei Federal no
11.445/2007, os serviços
públicos de saneamento básico serão prestados com base em
determinado(s) princípios(s) fundamental(is). Assinale a
alternativa que indica esse(s) princípio(s).
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Julgue o item subsequente.
A possibilidade de estruturação da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico em diferentes modalidades, conforme previsto no Art. 2º, inciso VI, alíneas "a", "b" e "c" da Lei 11.445/2007, reflete a complexidade da gestão integrada desses serviços em áreas abrangendo mais de um município.
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que
atualiza o marco legal do saneamento básico, o órgão
responsável para estabelecer normas de referência sobre metas
de universalização e regulação tarifária dos serviços públicos de
saneamento básico, é:
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Em relação às assertivas a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Ainda que um bem de valor histórico ou cultural não tenha sido tombado, poderá ele ser objeto de proteção via ação civil pública.
II. Sob o regime de vigência da Lei Federal n. 11.445/2007, é vedada a contratação de prestação de serviços públicos de saneamento básico sem que haja prévio plano de saneamento básico no Município.
III. É exemplo de atuação do Ministério Público nas questões de mudanças climáticas: combate à queima ilegal da palha da cana-de-açúcar – medida de adaptação; e identificação de áreas de risco de inundação, buscando alternativas para minimizar os danos à população ali residente - medida de mitigação.
IV. Segundo a Lei Federal n. 12.305/2010, o prazo para fim dos lixões – assim entendidos aqueles locais de disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos, sem licença, tratamento e lançados in natura a céu aberto – era de quatro anos, havendo sido vencido em 2014.
V. Caso o Poder Público venha a ter gastos com recolhimento de pneus em seu Município, para dar destinação final ambientalmente correta, poderá ele pedir ressarcimento dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, uma vez que esse produto está sujeito à logística reversa.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.
O Plano Nacional de Saneamento Básico e os planos regionais de saneamento básico deverão ser elaborados com horizonte de dez anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais.
Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
As diretrizes nacionais para o saneamento básico
definidas na Lei nº 11.445/07 determinam que a
prestação regionalizada de serviços públicos de
saneamento básico tem como característica, entre
outras, a seguinte:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A legislação aplicável permite que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água seja alimentada também por outras fontes.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional
de Saneamento Básico, sobre o que é obrigação dos
prestadores de serviço público de abastecimento de água,
conforme regulamento, avaliar se as afirmativas são certas
(C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar
vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema
de distribuição.
( ) Fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as
ligações irregulares.
( ) Medir o consumo individual dos usuários do sistema, a
fim de identificar usos inadequados e acionar a
fiscalização para a devida cobrança e a interrupção do
abastecimento.
Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Sobre a Política Federal de Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir.
I. Contribui para a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social.
II. Proporciona condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais.
III. Assegura a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público, segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de minimização da relação custo- benefício e de menor retorno social.
Assinale:
I. Contribui para a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social.
II. Proporciona condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais.
III. Assegura a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público, segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de minimização da relação custo- benefício e de menor retorno social.
Assinale:
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