Questões

imunidade tributária

diferenciação geopolítica

uniformidade geográfica

discriminação regional

equilíbrio socioeconômico

Caducabilidade

Renunciabilidade

Facultatividade

Opcionalidade

Delegabilidade

vedação ao confisco.

anterioridade anual.

legalidade.

anterioridade nonagesimal.

irretroatividade da lei tributária.

O princípio da benigna amplianda, odiosa restringenda.

O princípio do solve et repete.

A regra de que em matéria de isenções não há possibilidade de aplicação da hermenêutica jurídica.

A interpretação sistemática do direito.

A de que na hipótese de ser retirada a palavra “ornamental” do referido julgado, mantidas as demais premissas, inclusive o referido magistrado inserido nas mesmas dimensões de tempo e espaço, portanto fixada a mesma linha hermenêutica, a sua conclusão seria outra

Princípio da capacidade contributiva; 

Princípio da anterioridade. 

Princípio da moralidade;

Princípio da anualidade;

Princípio da legalidade;

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, ainda que não haja valorização imobiliária dela decorrente.

a União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não compreendidos em sua competência tributária, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

a União poderá instituir empréstimos compulsórios, mediante medida provisória, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

a União poderá instituir, mediante lei ordinária, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública

seletividade.

vedação ao confisco

progressividade arbitrária.

isonomia tributária.

uniformidade jurídica da tributação.

Da dignidade da pessoa humana, da retroatividade e do sigilo. 

Da publicidade, da legalidade, da pessoalidade e do desenvolvimento sustentável. 

Da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. 

Da legalidade, da publicidade, da moralidade e da defesa do meio ambiente. 

Da justiça tributária, da independência e do desenvolvimento sustentável.

CERTO

ERRADO

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelece diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.