Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200723670Assinale a alternativa em que a correspondência entre os enunciados referentes às limitações ao poder de tributar por pa...1457941200723670Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaAssinale a alternativa em que a correspondência entre os enunciados referentes às limitações ao poder de tributar por parte dos entes federativos e os princípios constitucionais tributários está corretamente formulada. AÉ vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel para a sua impressão: princípio da irrenunciabilidade. BÉ vedada a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos: princípio da legalidade. CÉ vedado cobrar tributo no mesmo exercício financeiro no qual foi publicada a lei que o instituiu ou o aumentou: princípio da anterioridade. DÉ vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão: princípio da equidade. EÉ vedada a instituição tributo sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros: princípio da segurança jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200553604Direito TributárioVladimir Filho foi citado em execução fiscal movida em face de Vladimir Pai, tendo por objeto o recebimento de valores a título de imposto sobre a ren...Questão 457941200708633Direito TributárioA concessão de medida liminar em mandado de segurança que ataca o lançamento tributário é causa de:Questão 457941200776724Direito TributárioEm 2022, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa passará a divulgar, em seu sítio eletrônico, algumas informações sobre sujeitos passivos de tributos e...Questão 457941200786240Direito TributárioAcerca do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacio...Questão 457941201109194Direito TributárioA Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município...Questão 457941201185307Direito TributárioAssinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201441409Direito TributárioA sociedade empresária ABC adquiriu, em 2019, 2020 e 2021, diversos produtos importados pela sociedade empresária DEF, com quem firmara contrato de im...Questão 457941201693631Direito TributárioPara aprovar um tratado, convenção ou ato internacional destinado a evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre rendimentos, o instrumento n...Questão 457941201911595Direito TributárioConsidere a situação hipotética em que determinada Lei Complementar federal afastou, temporariamente, o direito de crédito do Imposto sobre a Circulaç...Questão 457941201926970Direito TributárioJoão (locador), firmou contrato de locação residencial com Maria (locatária), inserindo no contrato uma cláusula que transferia a responsabilidade tri...