Questões

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente.

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares de diferentes categorias e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente.

Os postos de Almirante, Marechal e Marechal do Ar somente serão providos em tempo de guerra.

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

respeitar a dignidade da pessoa humana.

cumprir seus deveres de cidadão.

empregar todas as suas energias em benefício do serviço.

a fé na missão elevada das Forças Armadas.

acatar as autoridades civis.

Hierarquia e Disciplina.

Posto e Graduação.

Respeito e Honestidade.

Círculos hierárquicos e Escala hierárquica.

Autoridade e Responsabilidade.

120 dias. 

30 dias. 

10 dias. 

45 dias.  

15 dias.  

Almirante de Esquadra.

Marechal.

Brigadeiro.

Coronel.

Capitão de Mar e Guerra.

Graduação.

Hierarquia.

Posto.

Nível.

Patente

falecido.

sido considerados desertores.

sido considerados extraviados.

sido feitos prisioneiros.

sido considerados faltosos.

A praça condenada definitivamente à pena superior a 2 (dois) anos de reclusão pela prática de crime militar de natureza dolosa, será submetida, ex officio, a Conselho de Disciplina para fins de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas.

O Conselho de Disciplina é composto por 3 (três) militares da Força Armada da praça a ser julgada, devendo seus membros ser de graduação superior à da praça submetida a Conselho.

O Conselho de Disciplina é destinado a julgar a incapacidade do Guarda-Marinha, do Aspirante- a-Oficial e das demais praças das Forças Armadas que ainda não possuam estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

As praças das Forças Armadas, reformadas ou na reserva remunerada, presumivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade, também poderão ser submetidas a Conselho de Disciplina.

polícias civis e polícias militares. 

polícias civis, polícias militares e polícias penais. 

polícias militares e corpos de bombeiros militares. 

polícias militares, corpos de bombeiros militares e guarda municipal.  

A carreira militar é concebida como a atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, sendo privativa de brasileiro nato ou naturalizado a carreira de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Assegura-se ao militar o direito de recorrer na esfera administrativa ou judicial, caso seja prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, podendo o recurso, conforme o caso, ser apresentado de forma coletiva.

São proibidas ao militar as manifestações coletivas com o propósito de protestar contra atos de superiores e as de natureza política, mas não as de caráter reivindicatório.

Comando é definido como a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar, estando vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal.

É assegurado o porte de arma particular tanto ao oficial quanto ao praça, em serviço ativo ou em inatividade, independentemente de registro.