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457941200618946
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre cargo, função e obrigações militares, assinale a opção correta. 
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457941200420284
Ano: 2017Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que apresenta o Posto ao qual um militar poderá ser promovido somente em tempo de guerra.
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3

457941201787894
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), assinale a opção correta.
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457941201915115
Ano: 2017Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
Segundo o art. 28 do Estatuto dos Militares, o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar:
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457941200129239
Ano: 2017Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
Segundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. Sendo assim, pode-se afirmar que as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar:
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457941200542964
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
Sobre a transferência de ofício de militar para a reserva remunerada, ocorrerá sempre que o militar atingir : 
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457941201597508
Ano: 2017Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
Segundo o art. 27, Estatuto dos Militares, é manifestação essencial do valor militar:
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8

457941201579609
Ano: 2018Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
De acordo com o Estatuto dos Militares, como é denominado o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente?
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457941200257286
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) | Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1984)
As forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro são compostas pelos seguintes órgãos 
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10

457941200388779
Ano: 2018Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
De acordo com o Estatuto dos Militares, qual documento relaciona e classifica os crimes militares e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos?
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