Questões

pode ser verbal ou escrito, mas sempre expresso, não se admitindo mandato tácito.

cessa somente pela revogação expressa, morte de ambas as partes, término do prazo ou conclusão do negócio.

não gera compensação, ou seja, o mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

só pode ser exercido, como mandatário, a maior de dezoito anos, no exercício pleno de sua capacidade civil.

em termos gerais só confere poderes de administração, ou para outorgar hipoteca e transigir, mas não para alienar ou contrair empréstimos.

se o mandante o revogar poderá ter que pagar perdas e danos.

a revogação será sempre ineficaz.

será sempre considerado como em causa própria.

será nulo o ato pelo qual o mandante o revogar.

ele poderá ser revogado somente se a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral.

todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo da empresa Sucos S/A.

João tem direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, desde que comprove sua interferência e intermediação direta para a sua realização.

se João for dispensado de seu encargo sem culpa, terá ele direito à remuneração até então devida, excluídos os negócios pendentes e eventual indenização.

se João tiver à sua disposição a coisa a ser negociada, configurar-se-á a distribuição.

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio se fosse emancipada.

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio se fosse devidamente assistida por seu representante legal.

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, em razão da outorga de poderes gerais, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização de atos de administração. 

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização do ato em questão, se tivesse poderes específicos e fosse emancipada. 

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, em razão da sua menoridade, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização de atos de administração. 

o mandato não admite aceitação tácita, devendo ser escrito para obrigar o mandante em relação aos atos praticados com aquele a quem o mandatário contratou.

para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, o mandato deve conferir poderes em termos gerais.

a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Admite-se, porém, o mandato verbal ainda quando o ato deva ser celebrado por escrito.

o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, devendo aplicar toda sua diligência à execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua, salvo se for descendente do mandante, quando não terá lugar a indenização.

sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.

Carlos, na qualidade de mandatário em contrato de mandato em termos gerais, poderá realizar todos os atos de representação de Cássia, inclusive transigir, mas não poderá alienar o imóvel.

Carlos, por ter procedido contra os poderes do mandato, independentemente de sua atuação ter beneficiado Cássia, será considerado mero gestor de negócios, enquanto Cássia não ratificar os atos por ele praticados. 

Carlos, apesar de ter procedido contra os poderes do mandato, não será considerado mero gestor de negócios, pois sua atuação beneficiou Cássia.

Carlos não poderá ser considerado mero gestor de negócios porque, em que pese ter procedido contra os poderes a ele outorgado, não aceitou expressamente o mandato conferido por Cássia.

Carlos poderá substabelecer o mandato a ele outorgado por Cássia, desde que observe a mesma forma empregada na procuração.

A morte, em regra, não extingue o mandato, resguardada a possibilidade de revogação pelos herdeiros.

O relativamente incapaz não pode ser mandatário, salvo se presente alguma das hipóteses legais de cessação da incapacidade.

O terceiro, para quem é apresentado o instrumento de mandato, pode exigir que haja firma reconhecida.

Para que haja substabelecimento, há necessidade de expressa previsão no instrumento de mandato.

Quando o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento somente será admitido se também confeccionado por meio de instrumento público.

o mandato presume-se oneroso, salvo estipulação contrária prevendo sua gratuidade.

o mandato pode ser expresso ou tácito, mas sua aceitação deverá ser sempre expressa.

ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, admitido mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.

o mandato em termos gerais confere poderes de administração, bem como para alienar bens móveis e transigir, dependendo o mandatário de poderes especiais e expressos para alienar e hipotecar bens imóveis.

Se os mandatários forem declarados conjuntos, qualquer deles poderá exercer os poderes outorgados.

O mandato pode ser verbal, ainda que o ato deva ser celebrado por escrito.

A outorga de mandato por instrumento público exige que o substabelecimento seja feito pela mesma forma.

Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido pro- ceder culposamente.

Se tiver ciência da morte do mandante, o mandatário não tem poderes para concluir o negócio já começado, ainda que haja perigo na demora, pois o mandato cessa com a morte.

III e IV estão corretas.

I e V estão corretas.

I e IV estão corretas.

II e V estão corretas.

I e III estão corretas.