Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200769229

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Contratos Específicos | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Paulo assumiu a obrigação de, com autonomia, habitualidade e mediante remuneração, promover certos negócios jurídicos à conta de Pedro em zona determinada, sem ter a sua disposição o objeto da negociação.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, configura-se contrato de

comissão.

mandato.

corretagem.

distribuição.

agência.

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457941200271139

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

Com relação ao mandato, assinale a opção correta.

Será nulo o ato praticado por quem não tenha poderes, ou não os tenha suficientemente, ou, ainda, por quem os pratique com excesso.

Pode o mandato ser unilateral ou bilateral, gratuito ou oneroso, verbal ou escrito, de aceitação tácita ou expressa.

A forma - instrumento público ou particular - pela qual for outorgado o mandato vincula a forma na qual poderá ser substabelecido.

Não se admite convencionar a irrevogabilidade do mandato.

Não há mandato sem representação.

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457941201146538

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de depósito voluntário.

O herdeiro do depositário que vendeu a coisa depositada não fica obrigado a assistir o depositante na reinvindicação, tampouco a restituir ao comprador o preço recebido, desde que tenha agido de boa-fé.

O depositário não responde pelos danos decorrentes de caso fortuito e força maior, sendo seu o ônus de provar o evento.

Se o contrato fixar prazo para a restituição, não poderá o depositante exigir a restituição antes do prazo determinado.

Nos depósitos entregues fechados, colados, selados ou lacrados, o depositário terá a prerrogativa de abri- -los, se houver fundado receio de que haja ilicitude do produto ou da forma como foi obtido.

O depositário não goza de direito de retenção em caso de não pagamento do valor ajustado pelo depósito, ressalvada a possibilidade de cobrança judicial.

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457941201098746

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

Quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade.

se o mandante o revogar poderá ter que pagar perdas e danos.

a revogação será sempre ineficaz.

será sempre considerado como em causa própria.

será nulo o ato pelo qual o mandante o revogar.

ele poderá ser revogado somente se a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral.

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457941200322141

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

Já muito idosa, porém lúcida, Vera outorgou mandato para que seu filho José passasse a realizar, em seu nome, negócios em geral. Na posse do instrumento de mandato, José alienou bem imóvel de propriedade de Vera, partilhando o produto da venda com seus irmãos. Em relação a Vera, o ato é

ineficaz, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.

eficaz apenas se a partilha entre os filhos tiver se dado por igual.

ineficaz, salvo ratificação expressa, que produzirá efeitos a partir dela.

eficaz, pois estava lúcida no momento da outorga do mandato.

ineficaz e não passível de ratificação

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457941200083762

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Por ser ato intuitu personae, é vedado a Carlos substabelecer.

O fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.

Caso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato.

Para que o contrato se aperfeiçoe, Carlos deverá aceitar expressamente.

Caso Pedro venha a falecer, Carlos poderá agir no interesse dos herdeiros, se houver.

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457941201335594

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

No que se refere aos contratos empresariais, sobre os contratos de colaboração, é correto afirmar que

são aplicáveis à comissão, no que couber, as regras sobre agência.

o comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exceto em caso de culpa ou se do contrato constar cláusula del credere.

o crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio especial, no caso de falência do comitente.

têm por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em nome do comitente.

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457941201329809

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

No contrato de mandato, o mandante não está obrigado a

pagar ao mandatário os juros das somas adiantadas pelo mandatário para a execução do mandato, desde a data do desembolso.

ressarcir ao mandatário as perdas que este sofrer com a execução do mandato, se tiverem resultado de culpa sua ou de excesso de poderes.

pagar ao mandatário a remuneração ajustada se o negócio, sem culpa do mandatário, não surtiu o esperado efeito.

pagar ao mandatário as despesas da execução do mandato se o negócio, sem culpa do mandatário, não surtiu o esperado efeito.

adiantar ao mandatário as despesas necessárias à execução do mandato, devendo ressarci- las posteriormente.

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457941201858391

Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

De acordo com o Código Civil em vigor, a espécie de contrato no qual a procuração é instrumento corresponde:

à fiança

ao mandato

ao seguro

ao seguro-garantia

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457941200171672

Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.

Não se admite mandato irrevogável.

Pode o mandante retificar ou impugnar os atos praticados em seu nome sem poderes suficientes.

Não se admite mandato tácito.

O mandatário não é obrigado a transferir ao mandante as vantagens provenientes do exercício do mandato.

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