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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Lei Orgânica Municipal de Bagé
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Município, como entidade autônoma
e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores, administrando-o com:
I. Participação popular nas decisões.
II. Moralidade.
III. Fiscalização integral da população.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Lei Orgânica Municipal de Bagé
Segundo as disposições do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Bagé, a população
poderá vetar qualquer dispositivo ou a totalidade das Leis Complementares, Leis Ordinárias,
Resoluções, Decretos Legislativos e qualquer decreto do Prefeito Municipal mediante subscrição de
petição discriminada por ______________ dos eleitores do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.294/1984
A Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Bagé, dispõe que são requisitos para provimento em cargo público municipal:
I. Ter completado dezoito (18) anos de idade e não exceder a cinquenta (50) anos.
II. Estar quite com as obrigações conjugais.
III. Possuir aptidão e vocação para o exercício do cargo.
Quais estão corretos?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Guarda Civil Municipal - Lei nº 5.875/2018 | Legislação Municipal de Bagé
Segundo as disposições do Art. 33 da Lei Municipal nº 5.875/2018, fica assegurado
aos Guardas Civis Municipais de Bagé o pagamento do Adicional por Risco de Vida no valor
correspondente a __________________, calculado sobre o salário básico da classe inicial, que será
incorporado à remuneração após o seu recebimento por 5 (cinco) anos consecutivos ou 10 (dez) anos
intercalados pelo efetivo exercício da atividade de guarda.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Estrutura Administrativa e Plano de Carreira - Lei nº 3.375/1997
O Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de
Bagé define que os níveis são designados por algarismos, os quais correspondem à habilitação que
deve ter o funcionário para o cargo que desempenha. Com base no referido Plano, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2, associando os níveis de 2 a 5 aos seus respectivos cargos.
Coluna 1
• Nível 2.
• Nível 3.
• Nível 4.
• Nível 5.
Coluna 2
( ) Arquitetos, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Informatas, Nutricionistas e Psicólogos.
( ) Carpinteiros, Eletricistas, Mecânicos, Motoristas, Pedreiros e Pintores.
( ) Almoxarifes, Telefonistas, Fiscais de Obras e Auxiliares Administrativos.
( ) Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Visitador, Fiscais de Tributos e Intérprete de
Libras.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé
Considerando o Art. 19 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura
administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria Municipal de Políticas Públicas
para a Mulher:
I. Formular e implementar políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
II. Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
III. Exercer competências correlatas fixadas em outras leis ou regulamentos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Lei Orgânica Municipal de Bagé
Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento
de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e tem
abrangência sobre o funcionalismo público Municipal ou a este cedido”. O parágrafo refere-se ao
Departamento de:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.294/1984
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o concurso
interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção. Segundo
as disposições do Art. 18 do referido Estatuto, constarão obrigatoriamente do concurso interno, a
realizar-se na forma do regulamento, as seguintes provas:
I. Objetiva de serviço.
II. De títulos, considerados entre eles o tempo de serviço como funcionário municipal e o grau de
instrução.
III. De avaliação da eficiência, realizada através de critérios objetivos nos quais sejam considerados,
além de compromisso com a qualidade, o conhecimento, a iniciativa e a cooperação.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.294/1984
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, o deslocamento do funcionário estável de
um cargo de provimento efetivo para outro do mesmo nível de retribuição denomina-se:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Lei Orgânica Municipal de Bagé
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são símbolos do Município, EXCETO:
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