questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo
35 da Lei n.º 11.343/2006,
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
O Art. 3º da Lei n.º 11.343/06 e suas alterações (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad)
descreve que o Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar algumas atividades relacionadas.
Assinale a alternativa que descreve as atividades relacionadas que o Sisnad tem de gerir de acordo com os incisos
do Art. 3º da Lei n.º 11.343/06.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Tiago, estudante de Direito, cursando, atualmente, o oitavo período, foi capturado em flagrante por policiais civis que atuam na Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, quando transportava grande quantidade de ecstasy. Após meses de investigação, a Polícia Civil concluiu que o agente era o responsável por distribuir material entorpecente no ambiente universitário, o que foi objeto de confissão por Tiago, após ser cientificado de todos os direitos constitucionais e convencionais a que faz jus.
Em sede de audiência de custódia, houve a conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva, com o encaminhamento de Tiago ao sistema prisional. Consigne-se que o advogado constituído por Tiago compareceu à unidade prisional em que o último se encontra acautelado, ocasião em que ambos, conhecedores dos aspectos processuais atinentes à Lei de Drogas, conversaram sobre o diploma legal visando à adoção da melhor estratégia defensiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
De acordo com as disposições da Lei Antidrogas (Lei
n.º 11.343/2006), o agente que financia e vende drogas ilícitas
pratica o tipo penal
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
João Marcos, maior e capaz, sem antecedentes criminais, foi preso em flagrante delito por portar sete quilos de maconha em sua
bolsa. Ao ser interrogado, disse que não pertencia a ele, posto que só estava transportando a substância em troca de dinheiro.
Nesta situação, se João Marcos for condenado pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, a grande quantidade de maconha
apreendida com ele não poderá ensejar, simultaneamente, o aumento da sua pena-base e a negação do benefício de redução da
pena nos termos da Lei nº 11.343/2006.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEJUS - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Quem adquirir, guardar, tiver em
depósito, transportar ou trouxer
consigo, para consumo pessoal, drogas
sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será
submetido às seguintes penas, EXCETO
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SSP-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
A Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, institui
o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
– Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão
à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas;
define crimes e dá outras providências. Essa lei, “proíbe em todo o território nacional, as drogas, bem como o
plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e
substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas
drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar e pela União, respectivamente, em situações:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Juliano, dependente de drogas há mais de cinco anos,
com diversas internações hospitalares em decorrência
do uso de entorpecentes, foi internado mais uma vez
no hospital municipal de Cabo Frio. Os familiares foram
visitar, mas não convenceram Juliano a realizar uma
internação voluntária para realizar um tratamento a fim
de se abster do consumo de drogas, restando somente a
opção de uma internação involuntária.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a
internação involuntária
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Drogas - Lei nº 11.343/2006
Julgue o item subsequente.
A maconha e o LSD são classificados como drogas
estimulantes do sistema nervoso central. Assim, por
serem frequentemente prescritas para o tratamento de
doenças psiquiátricas, não é cabível ao Guarda Municipal
comunicar à autoridade policial a identificação de
indivíduo que esteja transportando tais substâncias, seja
qual for a quantidade constatada.
..