Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Manual de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal

A resistência constitui-se em crime contra a Administração em Geral, previsto no Art. 329, do Decreto Lei nº 2.848. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH.

( ) A resistência passiva e a desobediência sem violência ou ameaça configuram o delito.

( ) O ato do funcionário precisa ser legal; a resistência à prisão ilegal não é crime.

( ) Simples ofensa por palavras ou gesto deve ser considerada como desacato.

( ) É crime de Ação Pública Condicionada, dependendo de representação do Guarda Municipal.

A sequência está correta em

F, V, V, F.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

V, F, F, V.

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Ano: 2019Banca: FGROrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Manual de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal

Um guarda civil municipal apura um ato infracional atribuído a um adolescente e tem de tomar as medidas legais acerca desse menor. Sobre tal situação, marque a alternativa CORRETA, que condiz com a legislação:

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá proceder à lavratura do boletim de ocorrência circunstanciada.

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional não será encaminhado à autoridade policial.

Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao representante do Ministério Público, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência.

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial poderá liberar de imediato o mesmo.

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457941200121290

O arrolamento de testemunhas é fator importante para o devido esclarecimento do ocorrido, sendo que testemunha é a pessoa que assistiu ou tomou conhecimento do fato e que pode dizer sobre o mesmo. De acordo com o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH, devem ser preferencialmente arroladas como testemunhas, EXCETO:

Testemunhas que realmente possam dizer sobre o fato, suas circunstâncias e autoria.

Testemunhas que sejam Guardas Municipais, por serem profissionais com postura técnica e isenta.

Testemunhas diretas, que são aquelas que podem dizer sobre o fato de conhecimento próprio.

Testemunhas de fácil localização, que tenham endereço certo para encaminhamento de documentações/requisições futuras.

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457941201213356

Os próprios municipais existem em grande quantidade, cada um atendendo a uma finalidade/destinação, variando também o tipo dos seus usuários, exigindo dos Guardas Municipais que neles prestam segurança a execução de ações preventivas específicas. Um dos locais comuns de atuação do Guarda Municipal são as necrópoles, às quais NÃO se aplica a ideia de que

um dos crimes comuns em suas dependências é o arrombamento de veículos que se encontram nos estacionamentos e furto de bens que se encontrem em seu interior, chegando, algumas vezes, ao furto dos próprios veículos.

no geral possuem grandes extensões territoriais e grandes áreas destinadas a estacionamento interno de veículos

possuem áreas com desníveis de terreno que impedem a visão completa de seu espaço físico durante o dia ou à noite, inobstante a existência de iluminação condizente, além de possuírem cercas limítrofes fáceis de serem transpostas.

por serem ambientes cercados, impossibilitando a prática de crimes de trânsito (tais como “pegas” ou “rachas”), a atuação do Guarda deve ser focada em inibir práticas criminosas como furtos, danos e outros.

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457941200239004

“Dentre os pressupostos básicos da atuação do Guarda Municipal, pode‐se destacar que o primordial princípio que dá suporte à sua ação é a _________________. O esforço da GMBH para a consecução de seus fins terá como suporte, em primeiro e especial plano as ações _______________ e, em segundo plano, as ações _______________.”

Consoante o que é estatuído no Memento de Rotinas Operacionais, a trinca de palavras que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior é

razoabilidade / preventivas / repressivas

legalidade / coercitivas / repressivas

legalidade / preventivas / coercitivas

razoabilidade / coercitivas / preventivas

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457941200263330

Uma das situações comuns no cotidiano do Guarda Municipal são as intervenções referentes ao patrimônio, em especial o crime de dano. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH.

( ) É de Ação Pública Incondicionada, em qualquer hipótese.

( ) É de Ação Pública Condicionada, quando cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

( ) Para caracterizar dano em prédio público é preciso que este seja público e não só locado a órgão público.

( ) O primeiro procedimento a se tomar em todos os casos é acionar a Polícia Militar para registro e condução do infrator.

A sequência está correta em

V, F, F, V.

F, V, V, F.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

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457941201322550

São classificadas como intervenções referentes à pessoa (GRUPO B.00), de acordo com o Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:

Aborto provocado pela gestante.

Estupro (tentado).

Auxílio à parturiente.

Abandono de incapaz.

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457941200035393

Ano: 2019Banca: FGROrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Manual de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal | Legislação Municipal de Belo Horizonte

Agentes públicos estão em serviço e são escalados para fiscalizar a utilização de logradouro público quanto à colocação de mesa e cadeira neste espaço. Quanto a tal ação, marque a opção CORRETA:

A colocação de mesa e cadeira poderá ocorrer, sem nenhuma autorização para tanto.

A colocação de mesa e cadeira não poderá ocorrer em nenhuma hipótese.

A colocação de mesa e cadeira poderá ocorrer, desde que tenha alvará para tal ato.

A colocação de mesa e cadeira poderá ocorrer, sem nenhuma autorização para tanto, desde que não se dê em horário comercial.

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457941200599735

“Pedro, desempenhando suas atividades de Guarda Municipal em um parque municipal de Belo Horizonte, se depara com solicitação para averiguação sobre indivíduo que se encontra em atitudes suspeitas. O primeiro procedimento que tomou, no caso, foi a confecção do Boletim de Intervenção detalhado.” No dia seguinte, recebe comunicação de seu superior informando que o procedimento adotado foi equivocado, pois de acordo com o Memento de Rotinas Operacionais, em primeiro lugar deveria ter

verificado, junto ao solicitante, as causas do acionamento e características do suspeito.

prendido o infrator e comunicado à CECOGE.

arrolado as testemunhas.

realizado o acionamento da Polícia Militar.

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457941200282022

Acerca do tema uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais, analise as afirmativas.

I. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

II. Se um terceiro oferecer resistência à prisão determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender‐se ou para vencer a resistência.

III. Opor‐se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá‐lo, configura crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

Estão corretas as afirmativas

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

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