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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre a
aplicação da pena, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Câmara de Cerro Corá - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Sobre a responsabilidade pelo dano ambiental, examine as seguintes assertivas considerando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas :
( ) O único requisito para a responsabilização criminal da pessoa jurídica é que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal.
( ) O reconhecimento de qualquer infração administrativa exige a observância do princípio da legalidade, por isto, há óbice, porém, que a previsão legal seja complementada e/ou integrada por previsões de atos regulamentares de natureza administrativa.
( ) Atransação penal não é possível nos crimes ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Queimadas - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Durante uma operação de fiscalização em uma
área de proteção ambiental, um fiscal ambiental
descobre que uma empresa de mineração está
realizando atividades de extração ilegal de minérios,
causando sérios danos ao ecossistema local, incluindo
a contaminação de um rio que abastece várias
comunidades ribeirinhas. Como o fiscal deve proceder
para garantir a proteção ambiental e a segurança das
comunidades afetadas?
1. O fiscal deve ordenar a suspensão imediata das
atividades da empresa e aplicar as sanções
administrativas previstas na legislação ambiental.
2. A responsabilidade pela recuperação da área
degradada deve ser atribuída à empresa, que deve
apresentar um plano de recuperação ambiental
aprovado pelos órgãos competentes.
3. O fiscal pode autorizar a continuidade das atividades
da empresa desde que ela se comprometa a investir em
programas de compensação ambiental nas
comunidades afetadas.
4. A contaminação do rio deve ser imediatamente
comunicada às autoridades de saúde pública e
ambientais, para que sejam adotadas medidas de emergência para garantir a segurança das
comunidades.
5. O fiscal pode negociar com a empresa um acordo
para reduzir gradualmente as atividades de extração,
visando minimizar os impactos ambientais.
Alternativas:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Acerca da competência constitucional em matéria ambiental e da legalidade dos múltiplos aspectos do direito ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Responsabilidade Ambiental
Sobre a legislação penal especial, é CORRETO afirmar:
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
No tocante às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, pode- se concluir:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
O art. 72 da Lei nº 9.605/98 elenca o rol de sanções administrativas cabíveis no caso de infração administrativa ao meio ambiente e prevê como a primeira delas (inc. I) a pena de advertência, sobre a qual é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do servidor público demonstrar disponibilidade e atenção
durante a realização das suas atividades.
II. Ser assíduo e frequente ao serviço é um dever fundamental do
servidor público.
III. É crime ambiental destruir, inutilizar ou deteriorar um bem
especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão
judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
Segundo o artigo 225, § 3° , da Constituição Federal,
as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio
Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Acerca da tríplice responsabilidade ambiental, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Configura infração de menor potencial ofensivo o
seguinte crime ambiental doloso, tipificado na Lei n.
9.605/1998:
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