Questões

a multa deverá ser aplicada em salários mínimos.

a proibição de contratar com o Poder Público não poderá exceder dez anos.

são autônomas e substitutivas.

só podem ser aplicadas cumulativamente.

possível a suspensão parcial ou total de atividades por tempo indeterminado.

O prazo de 20 dias para apresentar defesa ou impugnação ao auto de infração ambiental é contado da juntada do comprovante de ciência da autuação nos autos do processo administrativo.

A desconsideração da personalidade jurídica, em matéria de responsabilidade ambiental, depende da prova de que a empresa foi usada em fraude à lei.

O crime de conceder licença em desacordo com as normas ambientais para atividades cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público não admite modalidade culposa.

A proibição de contratar com o Poder Público é uma das modalidades de pena restritiva de direito aplicável a pessoas jurídicas diante da ocorrência de crime ambiental.

Nos crimes contra a flora, as penas são aumentadas se o crime for cometido durante a noite, nos sábados, domingos e feriados.

V, V, V, V.

F, F, V, V.

F, V, F, F. 

V, F, F, F.

Multa simples e multa diária.

Detenção imediata da pessoa autuada, sem possibilidade de fiança.

Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.

Suspensão parcial ou total das atividades. 

Apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração. 

As duas afirmativas são verdadeiras

As duas afirmativas são falsas. 

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Guardas Municipais vinculadas aos Prefeitos Municipais 

Agências de Inteligência vinculadas ao Governo Federal 

Promotorias de Justiça vinculadas aos Ministérios Públicos estaduais

Capitanias dos Portos vinculadas ao Ministério da Marinha

Polícias Civis vinculadas aos Governadores dos Estados  

a pena é aumentada até o triplo, se cometido contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

a pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional;

a pena é aumentada até o triplo, se cometido em unidade de conservação;

a pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre de abuso de licença;

a pena é aumentada até o triplo, se o crime ocorre em período proibido à caça; 

subsidiária, se a omissão for determinante para concretização ou agravamento do dano, pois a responsabilidade é subjetiva. 

solidária, ainda que a omissão não seja determinante para concretização ou agravamento do dano.

solidária, se a omissão for determinante para concretização ou agravamento do dano, porém de execução subsidiária.

solidária, independentemente de a omissão ser determinante para concretização ou agravamento do dano, pois a responsabilidade é subjetiva.

subsidiária, independentemente da omissão ser determinante para concretização ou agravamento do dano.

Os crimes ambientais não são devidamente elucidados, e as multas não são aplicadas devidamente.

A demolição de uma empresa infratora poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, em prazo assinalado, após o julgamento do auto de infração.

Estabelece toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Estabelece toda ação ou omissão que não viole as regras do IBAMA, de uso e recuperação do meio ambiente.

A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.

o crime ter sido cometido em domingos ou feriados.

o baixo grau de instrução do agente.

o agente ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

o crime ter sido cometido em período de defeso à fauna.