Questões

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Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em bens de uso comum do povo, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em bens de uso comum do povo, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em bens de uso comum do povo, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Todos podem reunir-se pacificamente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e sujeitem previamente ao crivo da autoridade municipal os fins da reunião a ser realizada. 

Tributos.

Prestação de serviço público.

Regime de pessoal da Administração Pública direta. 

Poder de polícia.

Melhoramentos existentes.

Zoneamento urbano.

Custo da construção.

Quantidade de cômodos.

O contribuinte pode ser cada um dos permutantes, na permuta.

O contribuinte pode ser o cessionário do bem ou de direito.

O contribuinte pode ser o adquirente do bem ou de direito.

O contribuinte pode ser o terceiro interessado na operação tributada.

levado ao controle jurisdicional para que seja proferida decisão definitiva sobre a inconstitucionalidade.

promulgado e publicado pelo Presidente da Câmara.

sujeito à apreciação pelo plenário da Câmara de Vereadores. 

arquivado.

Garantia da existência de infraestrutura sanitária e urbana capaz de atender a pelo menos 50% da demanda de urbanização e pavimentação, abastecimento de água e energia elétrica, esgotamento sanitário, escoamento pluvial e destinação de lixo, dejetos e resíduos ali gerados.

Ausência de barreiras arquitetônicas que impeçam o acesso e a mobilidade de portadores de deficiências físicas.

Completa sustentabilidade do projeto com relação à preservação do meio ambiente.

Garantia de atendimento de transporte coletivo e fluidez do tráfego e do trânsito, exceto aos sábados, domingos e feriados.

é o valor do serviço deduzidos os encargos de qualquer natureza.

pode ser estabelecida por estimativa a requerimento do sujeito passivo.

pode ser estabelecida por arbitramento pela autoridade fiscal competente.

é estabelecida pelo preço do serviço.

misto. 

temporário. 

celetista. 

estatutário. 

O subsídio dos vereadores é fixado pelo prefeito.

Os vereadores têm direito de se licenciar, mantida a sua remuneração, para tratar de interesse particular.

Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, no âmbito da circunscrição do estado de Minas Gerais, por suas opiniões, palavras e votos.

Não perde o mandato o vereador investido no cargo de secretário municipal, hipótese em que ficará licenciado do mandato.