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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDAM-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei orçamentária:
Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Planejamento Orçamentário | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O parágrafo 1o, art. 1º da Lei Complementar no 101/2000,
estabelece que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
a ação planejada e transparente”. No processo de
planejamento-orçamento brasileiro vigente, o principal
instrumento de planejamento é o(a)
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Receita Pública | Transparência e Controle | Despesa Pública | Gestão da Dívida Pública | Administração Patrimonial | Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares | Planejamento Orçamentário
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, sobre Transparência, Controle e
Fiscalização, analise as seguintes assertivas:
I. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o
exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração,
para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
II. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências
financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos
orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação
circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.
III. A transparência será assegurada também mediante liberação ao pleno conhecimento e
acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a
execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de
demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e
despesas decorrentes
Ano: 2017Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Considerando o funcionamento da conta de “Crédito
Disponível”, assinale a alternativa que apresenta
fenômenos provocados por um “débito nessa conta”.
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Relacione o planejamento financeiro no âmbito governamental aos níveis de planejamento tradicionalmente conhecidos na administração geral.
Planejamento financeiro
1. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2. Plano Diretor.
3. Plano Plurianual.
Níveis de planejamento
( ) Planejamento Estratégico.
( ) Planejamento Operacional.
( ) Planejamento Tático ou Gerencial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Planejamento financeiro
1. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2. Plano Diretor.
3. Plano Plurianual.
Níveis de planejamento
( ) Planejamento Estratégico.
( ) Planejamento Operacional.
( ) Planejamento Tático ou Gerencial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A respeito da fiscalização do uso dos recursos das transferências fiscais, entende-se que, de modo geral, cada transferência
possui um conjunto próprio de instituições que atuam no
controle, seja ele interno ou externo. As normas legais básicas
que regem as atividades de controle do emprego das quantias
repassadas são a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). Considerando a esfera cabível (federal, estadual, distrital ou municipal), no que se refere aos órgãos responsáveis por fiscalizar e
aplicar medidas corretivas e punitivas apropriadas nos casos
de desvios na utilização dos recursos transferidos, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, as metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que
se referirem e para os dois seguintes, serão estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, que integrará
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá constar na Lei Orçamentária Anual
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Considere os itens abaixo.
I. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
II. Relatório de Gestão Fiscal.
III. Anexo de Riscos Fiscais.
Todo órgão público possui um controle interno para a verificação
da execução do orçamento. Nos termos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, há determinação legal para que
o responsável pelo controle interno assine o documento
constante em
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