Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.
Os agentes de integração respondem civilmente pela indicação de estagiários com vistas à realização de atividades não compatíveis com a programação curricular de seus cursos.
A Lei nº 11.788/2008 estabelece normas para a
realização do estágio, definindo direitos e deveres do
estagiário, da parte concedente e da instituição de
ensino, visando à formação acadêmico-profissional do
estudante. Nesse contexto, analise os itens a seguir.
I.A empresa concedente do estágio deve oferecer um
seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo
possíveis danos durante o período de estágio.
II.A concessão de estágio deve estar formalizada por
meio de um termo de compromisso assinado pelo
estagiário, pela parte concedente e pela instituição de
ensino.
III.A duração do estágio na mesma empresa pode ser
ilimitada, desde que haja interesse entre ambas as
partes.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio
tiver duração igual ou superior a um ano, período de
recesso de 15 dias, a ser gozado preferencialmente
durante suas férias escolares.
Segundo a Lei n.º 11.788/2008, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Segundo o § 1º Art. 5º da Lei nº 11.788/2008, cabe
aos agentes de integração, como auxiliares no processo
de aperfeiçoamento do instituto do estágio, EXCETO:
Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.
A manutenção de estagiários em desconformidade com
a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando
com a parte concedente do estágio para todos os fins da
legislação trabalhista e previdenciária.