Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Excluir questões:
1
assim determinar o representante do Ministério Público.
a critério do responsável pela apresentação de preso.
o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
a autoridade policial julgar conveniente.
o investigado comparecer ao distrito policial portando somente a carteira de trabalho.
2
audiência de instrução.
trânsito em julgado da sentença condenatória.
prisão do acusado.
recebimento da denúncia.
oferecimento da denúncia.