Questões

Apenas a assertiva IV está correta.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

não poderá ser aberta nova matrícula em virtude de fusão de imóveis, bem assim em caso de desmembramento ou desdobro, pois a matrícula mãe não pode ser cancelada em virtude da prática destes atos.

em caso de retificação de área, será cancelada a matrícula do imóvel com área sujeita a retificação e será aberta nova matrícula do imóvel com área retificada.

será necessariamente aberta em relação a imóvel objeto de transcrição, ato registral anterior à vigência da Lei nº 6.015/73, diante da prática de qualquer registro ou averbação relativamente a este imóvel.

a cada alienação de fração ideal de imóvel com área superior ao módulo rural é possível a imediata abertura de matrícula como expressão do princípio da especialidade.

pode ser aberta diante de alienação de parte ideal de imóvel, desde que tenha sido alienada como parte certa e determinada.

No procedimento de dúvida cartorária, que tem natureza administrativa, a oitiva do MP é obrigatória.

A Lei de Registros Públicos prevê expressamente o procedimento de dúvida inversa, pelo qual a parte interessada poderia suscitar a dúvida diretamente ao juiz.

Serão averbadas em registro público as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e a interdição por incapacidade absoluta ou relativa, bem como os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

Os direitos autorais perduram por cinquenta anos, contados de primeiro de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor, e, durante esse período, integram a herança do autor e de seus sucessores, passando a obra para o domínio público após aquele período.

O mero inadimplemento da obrigação alimentar por parte do genitor faculta ao alimentando pleitear alimentos diretamente aos avós, exigindo-se apenas a prova do reiterado descumprimento do dever legal do alimentante primário.

O contrato de promessa de compra e venda, visando à aquisição de imóvel, dotado ou não de cláusula de arrependimento, poderá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

O Cartório de Registro de Imóveis será competente para averbar as sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou de anulação de casamento, quando, nas respectivas partilhas, existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro.

O Cartório de Registro de Imóveis é competente para o registro de escritura de cessão de direitos hereditários.

O Registro de Imóveis é competente para proceder ao registro de praças, ruas e áreas destinadas a edifícios públicos, constantes do projeto e do memorial descritivo de loteamentos urbanos.

O Oficial de Registro de Imóveis deverá negar o registro de contrato particular, celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, cujo objeto seja a aquisição de imóvel, no valor de R$ 100.000,00, com operação de financiamento imobiliário efetivada por entidade autorizada a operar o referido sistema.

da certidão negativa de multas ambientais.

do certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR).

da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) a que se refere a Lei 12440/2011.

da certidão de feitos ajuizados.

o direito de preferência decorrente da prenotação é absoluto, não comportando exceção.

não pode ser obstada em virtude de qualquer exigência fiscal ou dívida e, uma vez realizada, determina a prioridade do título e, por conseguinte, a preferência dos direitos reais.

é automática e obrigatória a partir do momento que o título é apresentado para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

é realizada no Livro 2 do Registro de Imóveis.

o direito de preferência é assegurado pela data da realização da escritura pública, independente da data de apresentação a registro.

tem por finalidade a publicidade de alterações de atos já existentes na matrícula. Os atos mais comuns de averbação são os casos de alteração/atualização de dados pessoais, atualização de dados do imóvel, cancelamentos de ônus, entre outros.

é a individualização do imóvel com a atribuição de um número e a especificação de suas características e confrontações.

dá publicidade aos atos que constituem a propriedade. Entre os mais comuns estão os atos de compra e venda, doação, partilha, hipoteca, alienação, incorporação, loteamento, usucapião, entre outros.

é a forma de solicitar o registro. Possibilita a postagem e o tráfego de traslados, de certidões notariais e de outros títulos, sob a forma de documento.

trata-se do documento que comprova a situação do imóvel e diz quem é o proprietário.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

retirada do título pelo apresentante.

assinatura do registro, pelo Oficial ou seu preposto.

realização do ato.

autorização, pelo Oficial de Registro, para a prática do ato.

prenotação.