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Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
De acordo com os conceitos definidos na Lei nº
13.243/2016, referente ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas
(F) as afirmativas a seguir:
I. a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
é uma fundação criada com a finalidade de dar apoio
a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de
desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e
projetos de estímulo à inovação.
II. o parque tecnológico é um complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da
cultura de inovação, da competitividade industrial, da
capacitação empresarial e da promoção de sinergias em
atividades de pesquisa cientifica, de desenvolvimento
tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou
mais ICTs, com ou sem vínculo entre si.
III. o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) é uma estrutura
instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão
de política institucional de inovação e por competências
mínimas as atribuições previstas nesta Lei.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
“Subvenção a microempresas e a empresas de
pequeno e médio porte, com base em dotações
orçamentárias de órgãos e entidades da administração
pública, destinada ao pagamento de
compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa
e desenvolvimento tecnológicos, de contratação de
serviços tecnológicos especializados, ou
transferência de tecnologia, quando esta for
meramente complementar àqueles serviços, nos
termos de regulamento.”
O texto acima, de acordo com a Lei n.º 13.243/2016,
faz referência ao conceito de:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
A Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, estabelece medidas de
incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao
alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do
sistema produtivo nacional e regional do País.
Para tanto, avalie se deverão ser observados os seguintes
princípios:
I. promoção das atividades científicas e tecnológicas como
estratégicas para o desenvolvimento econômico das
atividades menos desenvolvidas do país.
II. promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento
científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos
econômicos e financeiros para tal finalidade.
III. descentralização das atividades de ciência, tecnologia e
inovação em cada esfera de governo, com desconcentração
em cada ente federado.
IV. promoção da competição entre os entes públicos, entre os
setores público e privado e entre empresas.
V. incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e
às atividades de transferência de tecnologia.
Estão corretas as proposições
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Assinale alternativa CORRETA de acordo com a Lei
n.º 13.243/2016:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia.
As diretrizes da Estratégia Nacional de Bioeconomia incluem a integração dos conhecimentos científicos e tradicionais em parceria com instituições da área de ciência e tecnologia e com empresas públicas e privadas.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.
A propriedade intelectual gerada em acordo celebrado com instituição científica, tecnológica e de inovação será de titularidade exclusiva da instituição que conduziu a pesquisa, conforme previsão legal.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentado pelo Decreto
n
o 9.283/2018, favorece o desenvolvimento do ambiente
de inovação no Brasil. Por isso, conhecer seus princípios
permite que pequenos negócios tirem melhor proveito das
grandes oportunidades trazidas por ele para o mercado e
para o sistema de inovação como um todo. São princípios
do Marco Legal, EXCETO:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.
As parcerias público-privadas têm como objetivo fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, sendo permitida a participação de empresas privadas, instituições científicas, tecnológicas e de inovação e órgãos públicos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.
É dispensada a licitação para a aquisição de produtos destinados a pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação ao valor de até R$ 150 mil, no caso de obras e serviços de engenharia.
Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: IPJBDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº
13.243/2016) trouxe importantes avanços para o
estímulo à inovação no Brasil, ao simplificar e
modernizar os instrumentos jurídicos e administrativos
relacionados à C&T&I. Considerando as disposições do
Marco Legal e sua aplicabilidade ao contexto do Jardim
Botânico do Rio de Janeiro, analise as assertivas a
seguir e a relação proposta entre elas.
I.O Marco Legal autoriza as ICTs, como o JBRJ, a
celebrar contratos de transferência de tecnologia com
empresas, permitindo que a instituição compartilhe seus
conhecimentos e tecnologias desenvolvidas
internamente, em contrapartida ao recebimento de royalties.
PORQUE
II.Um dos objetivos do Marco Legal de CT&I é estimular
a cooperação entre os setores público e privado, visando
a geração de inovação e o desenvolvimento tecnológico
do país.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: