Questões

autônomo

empregado público

comissionado

terceirizado

servidor

São imprescritíveis as sanções disciplinares por ato de corrupção de servidor público no estado de Mato Grosso do Sul.

Sempre que servidor for condenado a indenizar a administração pública, por ato doloso ou culposo, poderá ter o valor deduzido mensalmente, desde que o desconto não exceda a 10% de sua remuneração.

Processos disciplinares contra servidores públicos do estado de Mato Grosso do Sul podem ser revistos em até cinco anos da decisão original.

Caso José se encontrasse em estágio probatório, seu ato ilícito deveria ser considerado na avaliação, e somente ao final do estágio deveria instaurar-se processo disciplinar.

Devido à remoção, José teria direito a receber ajuda de custo, no valor de até o triplo da sua remuneração, compreendendo o pagamento de passagem, bagagem e bens pessoais dele, de sua família e de um empregado doméstico.

envolvem atribuições de comando, direção, gerência e assessoramento técnico ou especializado, de livre provimento, satisfeitos os requisitos de qualificação, definidos em lei ou regulamento

serão ocupadas por profissional que já tenha exercido atribuições semelhantes às que irá desempenhar, com experiência comprovada de, no mínimo, um ano

envolvem atividade de chefia intermediária, de livre designação e dispensa, satisfeitos os requisitos legais e regulamentares

são criadas por Regimento Interno de órgão público, observados os recursos orçamentários para esse fim

têm exercício permitido a qualquer pessoa, seja ocupante de cargo efetivo na Administração Pública ou não

ter domicílio eleitoral fora da capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresas industriais, comerciais ou ainda, de sociedade civil prestadora de serviços.

ausentar‐se do serviço para exercer mandato legislativo federal.

deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, independentemente de intimação.

pleitear, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, interesse de parente até o segundo grau civil.

O exercício em cargo efetivo nos casos de reintegração, transferência e remoção, dependerá da prévia satisfação dos requisitos atinentes e   à capacidade física e sanidade mental, comprovadas em inspeção médica oficial.

A remoção é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

O servidor que não entrar em exercício no prazo que lhe for fixado será colocado em disponibilidade.

A promoção, a reversão e a remoção são formas de provimento de cargos públicos.

Os prazos para entrar em exercício no cargo poderão ser ampliados e prorrogados para atender ao interesse da Administração e do servidor.

6 meses

2 anos

3 anos

1 ano

4 anos

Nos casos de afastamento para prestar serviços em outro órgão ou entidade, a ajuda de custo será paga pelo cedente.

A remoção destina-se a preencher cargo de lotação existente na unidade ou localidade, vedado seu processamento quando não houver vaga a ser preenchida, inclusive nos casos de permuta. 

O servidor avaliado, quando não for aprovado no estágio probatório, será demitido e, se estável no serviço público e ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade do Poder Executivo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. 

O funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 dias para quitá-lo. 

A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado, dependendo de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de dois em dois anos.

o atraso, as saídas antecipadas e a falta ao serviço não implicam, em regra, a perda da remuneração

perderá, em definitivo, a remuneração do seu cargo efetivo o funcionário que desempenhar cargo eletivo

apenas em virtude de mandado judicial é possível incidir desconto sobre a remuneração 

é necessário observar procedimento de aferição de produtividade para determinar a promoção do servidor

de transporte

por trabalho em horário noturno

por assiduidade

de escolaridade

para ressarcimento de despesas com deslocamentos

A pena de suspensão será aplicada em caso de indisciplina.

A abertura de sindicância interrompe a prescrição.

A pena de multa será aplicada em caso de aplicação indevida de dinheiro público.

A pena de repreensão será aplicada oralmente, nos casos de falta grave.

O servidor suspenso manterá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.