Questões

CERTO

ERRADO

universalidade.

generalidade.

modicidade.

totalidade.

continuidade.

por tratar-se de obrigação propter rem, é legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos de usuário anterior.

o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais, por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, não depende de prévia notificação, por se tratar de situação de força maior.

a inadimplência do usuário por débitos pretéritos autoriza a interrupção na prestação do serviço público essencial, em vista do princípio que veda o enriquecimento sem causa do usuário em prejuízo da concessionária.

é absolutamente vedada a interrupção na prestação de serviços públicos essenciais, quando o usuário é pessoa jurídica de direito público.

é ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais, quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária.

atualidade, que gera a obrigação do poder público de não descontinuar a prestação dos serviços públicos chamados essenciais, em qualquer hipótese;

generalidade, segundo o qual todos devem ter acesso aos serviços públicos primários, que não podem ser interrompidos em qualquer hipótese;

modicidade, que garante a prestação eficiente do serviço de forma permanente, sendo possível sua interrupção apenas uma vez por semana em casos de urgência;

gratuidade, uma vez que toda a população tem direito a acesso aos serviços públicos essenciais sem quaisquer custos e de forma integral, sendo possível uma interrupção por mês;

continuidade, mas não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso na forma da lei.

prestadas pelo Poder Público ou por Particular, e, em razão de sua essencialidade, obedecem a diversos princípios, dentre eles o da continuidade e modicidade tarifária.

que, pela sua essencialidade, obedecem a diversos princípios, dentre eles o da autonomia da vontade e da indisponibilidade do interesse público.

que, pela sua essencialidade, somente podem ser prestadas pelo Poder Público.

prestadas pelo Poder Público ou por particular, sendo que na hipótese de serem prestadas por particular não devem obediência ao princípio da modicidade tarifária, isso em razão do princípio da eficiência.

que devem ser prestadas em caráter contínuo, em razão dos princípios da indisponibilidade e da supremacia do interesse público.

Diferenciar a atenção conforme o status de cada visitante, dando prioridade a pessoas influentes.

Exigir pagamento informal para agilizar a consulta, pois isso reflete a autonomia do órgão.

Recepcionar o público com respeito e tentar explicar os procedimentos de maneira acessível, garantindo o mesmo tratamento a todos.

Desprezar quem não consegue explicar seus problemas com clareza, interpretando isso como falta de preparo.

O princípio da continuidade impõe a prestação ininterrupta do serviço público, tendo em vista o dever do Estado de satisfazer e promover direitos fundamentais, enquanto, pelo princípio da mutabilidade, exige que a prestação do serviço público beneficie o maior número possível de beneficiários.

O princípio da uniformidade está atrelado ao valor cobrado do usuário, que deve ser proporcional ao custo do serviço prestado, enquanto, pelo princípio da modicidade, impõe que a prestação dos serviços públicos seja prestado ininterruptamente.

No princípio da cortesia, o serviço público deve se adaptar à evolução social e tecnológica, enquanto que, pelo princípio da segurança, o serviço público não pode pôr em risco a vida, saúde e integridade das pessoas.

O princípio da modicidade está atrelado ao valor cobrado do usuário, que deve ser proporcional ao custo do serviço prestado, enquanto, pelo princípio da segurança, o serviço não pode pôr em risco a vida, saúde e integridade das pessoas.

O princípio da universalidade exige que a prestação do serviço público beneficie o maior número possível de beneficiários, enquanto, pelo princípio da cortesia, o serviço público deve se adaptar à evolução social e tecnológica.

Ao impor limitações ao exercício do poder estatal, legitima o controle jurisdicional de todos os atos do Poder Público que transgridam os valores éticos que devem pautar o comportamento dos agentes e órgãos governamentais.

Relaciona-se com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo/benefício, buscando a excelência de recursos, enfim, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado.

A obrigatoriedade de ser ofertados sem discriminação entre os beneficiários, observadas as mesmas condições jurídicas e técnicas entre aqueles.

Diferentemente do indivíduo, que é livre para agir, podendo fazer tudo o que a lei não proíbe, a administração somente poderá fazer o que a lei manda ou permite.

O administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III, apenas.

ERRADO

CERTO