Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200513901

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

Sobre a gratificação por dedicação plena prevista na legislação sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA), analise as assertivas abaixo:

I. A gratificação por dedicação plena é aquela paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos que optarem por carga horária semanal correspondente ao seu cargo, com plena dedicação junto ao PREVIROSA e que não exerçam outra atividade remunerada, exceto as previstas na Constituição Federal.

II. O servidor optante pela dedicação plena deverá assinar declaração de que não exerce outra atividade remunerada, exceto aquelas previstas em lei.

III. O servidor que perceber o pagamento de gratificação por dedicação plena terá direito à remuneração pela realização de jornada extraordinária.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

Apenas III.

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457941200969496

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

Sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS como seria desenvolvida a ação municipal em todo seu território ?

Promovendo o bem-estar para todos sem a supressão de Leis e consultas prévia.

Promovendo o bem-estar para todos sem a delegação de poderes.

Promovendo o bem-estar para todos sem relação com os poderes executivos.

Promovendo o bem-estar para todos sem preconceito de origem raça e credo.

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457941201765440

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

De acordo com a lei orgânica do município de Santa Rosa-RS em seu artigo 65 o número de cargos de confiança não poderá ultrapassar:

Oito e meio por cento do total de servidores municipais ativos.

Seis e meio por cento do total dos servidores municipais ativos.

Sete por cento do total de servidores municipais ativos.

Sete e meio por cento do total de servidores municipais ativos.

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457941200367103

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

Em se tratando da Lei 4519/2009 de Santa Rosa – RS. O patrimônio inicial do Previrosa será constituído de:

Créditos de natureza real, devidos ao fundo de Pensão ao Município.

Créditos de natureza pecuniária, assegurados por legislação, decorrentes de obrigações para com a Previdência Social.

Créditos destinados a Previsora e acordos previstos pelos institutos e suas finalidades.

Nenhuma das alternativas.

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457941200776832

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

O Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa prevê que é devido o pagamento de gratificação por dedicação plena na administração pública municipal para determinados cargos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes cargos aos seus respectivos porcentuais sobre o vencimento básico do nível ao qual pertencer o servidor.

Coluna 1

1. Administrador, assistente social e bibliotecário.

2. Engenheiro agrônomo e médico-veterinário.

3. Arquiteto, contador, engenheiro civil e procurador jurídico.

Coluna 2

( ) 30%.

( ) 50%.

( ) 70%.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

1 – 2 – 3.

3 – 1 – 2.

1 – 3 – 2.

2 – 3 – 1.

2 – 1 – 3.

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457941200162842

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa-RS quando poderá ocorrer a remoção ou o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro de servidores de uma para outra seção?

De encargos ou quando a remoção será exigida

Nenhuma das alternativas.

De oficio, no interesse da administração.

A remoção será designada quando houver confiança em ambos os interessados.

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457941200989691

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa-RS do que depende a investidura do cargo público?

A investidura depende de atribuições diversas de seu cargo.

A investidura depende de aprovação previa em concurso público, de provas ou provas de título.

Nenhuma das alternativas.

A investidura depende de cargos em provimento e em comissão.

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457941201373714

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

De acordo com a lei orgânica do município de Santa Rosa-RS onde o próprio município tem sua sede de quem depende a criação , a organização ,e a supressão?

Depende de eleições diretas de vereadores que compõe o poder legislativo.

Depende da administração municipal e de população diretamente envolvida.

Depende da autonomia do município.

Depende de Lei municipal e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas , mediante plebiscito.

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457941201016835

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

De acordo com Lei 58/2010 de Santa Rosa – RS. Identifique os atos administrativos que a execução de toda e qualquer obra ou serviço é precedida:

Pedido e Licença de plantas para execução; alinhamento e localização da área.

Pedido de alinhamentos da testada do terreno; projeto de licença para execução área ocupada pela edificação.

Pedido de planta de localização da edificação indicando a posição relativa; licença para execução área urbanística.

Pedido de aprovação de projeto e Licença para execução, pedido de alinhamento e informações urbanísticas.

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457941201085915

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

O Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa prevê que é devido o pagamento de gratificação especial por responsabilidade técnica ao técnico em contabilidade e ao técnico em segurança do trabalho. Quantos por cento de gratificação devem ser pagos sobre o vencimento básico relativo a cada cargo, respectivamente?

50% e 40%.

40% e 30%.

55% e 45%.

45% e 35%.

60% e 50%.

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