Questões

Ao conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos dá-se o nome de Sistema Tributário Nacional. Analise dos itens abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), correspondentes a exemplo de tributo:

(__)Multas.

(__)Taxa de Licenciamento.

(__)Taxa de Coleta de Lixo.

(__)Contribuições voluntárias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estado Alfa resolveu cobrar diretamente, por meio da instalação de praças de pedágio, pedágio pelo uso da estrada estadual ALFA-101. Com os recursos advindos desta cobrança, pretende ele mesmo manter em boas condições a circulação nesta via.

Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

Lílian e Ana Letícia são proprietárias de um imóvel adquirido por dois milhões de reais no ano de 2010. Algum tempo depois, assim que foi concluída uma obra pública municipal na região, o referido imóvel passou a ser avaliado em sete milhões de reais. A Secretaria de Finanças, então, resolveu cobrar, a título de contribuição de melhoria, o valor de cinquenta mil reais das contribuintes, as quais impugnaram a cobrança sob a alegação de que a municipalidade nunca delimitou a zona beneficiada pela obra. Nesse contexto, é correto afirmar que

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, analisar a sentença abaixo:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (1ª parte). Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos (2ª parte).

A sentença está: 

Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Nesse caso, é possível afirmar que: 

Acerca do Sistema Tributário Nacional, e à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir.

I. O Empréstimo Compulsório instituído para fazer face a despesas decorrentes de calamidade pública está sujeito ao princípio da anterioridade.

II. Apenas os Estados e a União podem instituir Empréstimos Compulsórios.

III. A instituição de Empréstimos Compulsórios deverá ocorrer, necessariamente, através de Lei Complementar.

Está correto o que se afirma: 

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador: