Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200686391

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Ciclo Orçamentário

O Ciclo orçamentário é a sequência de etapas que compõem o processo orçamentário. Corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As fases do processo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, execução orçamentária e financeira e controle e avaliação.

( ) Na fase de elaboração da proposta, são estimadas as receitas e fixadas as despesas. A seguir a proposta orçamentária é consolidada e enviada ao poder legislativo.

( ) Na fase da apreciação legislativa o projeto é avaliado e encaminhado à sanção do chefe do executivo para publicação no diário oficial.

( ) Na execução orçamentária e financeira ocorre a avaliação da legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.

( ) Na fase de controle e avaliação ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

F - F - F - V - V

V - V - V - F - F

V - F - V - F - V

V - V - V - V - V

F - F - F - F - F

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457941200838601

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Ciclo Orçamentário

Com relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

I No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira.

II A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA.

III O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.

Assinale a opção correta.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I e II estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

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457941200769345

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Câmara de Goianésia - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Ciclo Orçamentário

Em todos os entes da Federação, o ciclo orçamentário envolve três legislações que estão previstas na CF e estruturam o planejamento e a execução orçamentária pública: o plano plurianual (PPA); a lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e a lei orçamentária anual (LOA). Quanto ao ciclo e ao processo de planejamento orçamentário, assinale a alternativa correta.

As emendas dos parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual devem apontar as fontes de recursos provenientes de anulação de despesa que incidam sobre dotações para pessoal e sobre os serviços da dívida.

O PPA é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo que visa estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da Administração Pública.

Para a execução de projetos, programas, obras, serviços ou despesas que se prolongue além de um exercício financeiro, o município de Goianésia deverá elaborar orçamentos plurianuais de investimentos com as dotações anuais incluídas no orçamento de cada exercício, para utilização do respectivo crédito.

A LOA, em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na LDO, conterá anexo de riscos fiscais com avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, assim como as providências que devem ser tomadas no caso de confirmação dos riscos apontados.

No processo de planejamento orçamentário no Brasil, cada município tem autonomia para criar as funções e as subfunções orçamentárias mais adequadas para a execução das políticas públicas, conforme a realidade local.

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457941200201163

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Ciclo Orçamentário

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O ciclo orçamentário corresponde ao exercício financeiro, no Brasil, que coincide com o ano-calendário, obedecendo ao princípio da anualidade.

CERTO

ERRADO

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457941200532459

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária

O ciclo orçamentário inicia-se a partir de:

Elaboração da Proposta Orçamentária.

Execução Orçamentária.

Avaliação da Execução Orçamentária.

Discussão, votação e aprovação da Lei Orçamentária.

Controle da Execução Orçamentária.

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457941200062089

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que

a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes públicos será executada pelo Poder Judiciário, através do Tribunal de Contas respectivo.

é assegurada ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira.

não é possível fazer-se emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual.

o órgão responsável pela consolidação do projeto da Lei Orçamentária Anual é o Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional.

a iniciativa de apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual cabe ao Congresso Nacional.

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457941201957453

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Aprovação Legislativa | Fiscalização Orçamentária | Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária

A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.

O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo Poder Legislativo.

ERRADO

CERTO

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457941201190745

Ano: 2014Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Ciclo Orçamentário

Como instrumentos de planejamento na Administração Pública Federal, têm-se: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, que é de quatro anos. A LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, os que terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente. A LOA é fruto de um planejamento das atividades e dos projetos a serem desenvolvidos pelos órgãos para a satisfação das necessidades coletivas (MOTA, 2013). Em relação ao ciclo orçamentário, marque a opção CORRETA.

Consiste em um processo estático que inicia antes do exercício financeiro, com a aprovação pelo executivo após a apreciação e proposição de emendas pelo legislativo para sanção ou veto pelos órgãos de controle externo.

Consiste em um processo dinâmico que inicia antes do exercício financeiro, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, com elaboração dos instrumentos de planejamento, discussão, aprovação e execução pelo poder executivo.

Processo que inicia com a elaboração dos instrumentos de planejamento, de competência privativa do poder executivo e encaminhamento ao poder legislativo para apreciação, proposição de emendas e voto do relator e proposição final em plenário, para devolução ao executivo para sanção ou veto.

Consiste em um processo financeiro, conforme a Constituição Federal de 1988, que inicia com a elaboração da proposta orçamentária por parte do executivo, legislativo e judiciário com proposição de emendas para sanção ou veto pelo legislativo.

O ciclo orçamentário é impositivo e consiste na aprovação dos instrumentos de planejamento e deverá ser elaborado pelo executivo, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, controlado e sancionado pelo legislativo. Nele o gestor público negocia recursos para compor o orçamento.

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457941200041142

Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Visão Geral do Ciclo Orçamentário

O Ciclo Orçamentário no Brasil é caracterizado por ser um processo contínuo, dinâmico e flexível. Em relação ao Ciclo Orçamentário, é CORRETO afirmar que:

O clico orçamentário se confunde com o exercício financeiro, compreendendo as fases de elaboração, discussão, execução e controle.

Nos estados e municípios os prazos do ciclo orçamentário devem estar, respectivamente, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas.

Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.

O envio da proposta da Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo depende de prévia aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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457941200743884

Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cuitegi - PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Visão Geral do Ciclo Orçamentário

Sobre a importância da Contabilidade no ciclo orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.

A contabilidade é um instrumento de registro, controle, análise e interpretação de todos os atos e fatos da Administração Pública, através da escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

A contabilidade é um instrumento que proporciona à Administração as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos.

No ciclo orçamentário, a contabilidade vai estar presente, exclusivamente, na etapa de execução do orçamento.

A contabilidade pública deve abastecer de informações todo o processo de planejamento e orçamentação.

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