Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201452884

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Orgânica de Tramandaí

O Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tramandaí define que o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, determinados livros. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relativas aos livros obrigatórios, que poderão ser substituídos, conforme o caso, por outro sistema, inclusive por fichas e arquivos de cópias, devidamente numeradas e autenticadas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Permissões e autorizações de serviços e uso de bens imóveis municipais por terceiros.

( ) Registro de leis, decretos, decretos legislativos, resoluções, regulamentos, instruções, portarias e ordens de serviços.

( ) Licitações e contratos para obras, serviços e aquisição de bens.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

I – C – I.

I – I – C.

C – I – I.

C – C – C.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201351221

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008

Considerando-se a Lei Complementar nº 09/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O prazo de validade do concurso será de até _____________, prorrogáveis, uma vez, por igual prazo.

12 meses

5 anos

6 meses

2 anos

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200434900

Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 009/08, marcar C para as afirmativas Certas, E para a Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de servidor público detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

( ) É vedado cometer ao servidor público atribuições diversas das de seu cargo, inclusive encargos de direção, chefia ou assessoramento em comissões legais.

C - C.

E - E.

E - C.

C - E.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201624690

De acordo com a Lei Complementar nº 27/2017, analise as afirmativas abaixo:

I. Águas residuárias: qualquer despejo ou resíduo líquido com potencialidade de causar poluição ou contaminação.

II. Animais silvestres: aqueles representativos da fauna nativa de determinada região.

III. Animais exóticos: todas as espécies, terrestres ou aquáticas, representantes da fauna autóctone e migratória de uma região ou país.

IV. Área em vias de saturação: é a porção de uma Região de Controle ou de uma Área Especial de Controle da Qualidade do Ar cuja tendência é de atingimento de um ou mais padrões de qualidade do ar, primário ou secundário.

V. Áreas saturadas: é a porção de uma Região de Controle ou de uma Área Especial de Controle da Qualidade do Ar em que um ou mais padrões de qualidade do ar – primário ou secundário – estiver ultrapassado.

Quais estão corretas?

Apenas II, III e V

Apenas I, II, III e IV.

Apenas III e V.

Apenas I, IV e V.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200726968

Conforme a Lei Complementar nº 27/2017, o Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores, EXCETO:

Diligência governamental.

Condições atuais do meio ambiente natural e artificial.

Tendências econômicas e sociais.

Características históricas e do processo de urbanização do município.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200518921

Texto associado

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II - Recusar fé aos documentos públicos.

III - Deixar de lançar imposto sobre os templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos e de atividades desportivas legalmente organizadas.

Está(ão) CORRETO(S):

Todos os itens.

Somente os itens II e III.

Somente os itens I e II.

Somente o item II.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200018249

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 027/2017 - Código Ambiental | Legislação Municipal de Tramandaí

Conforme o Código Ambiental do município, qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao Órgão Ambiental Municipal, para efeito do exercício de seu poder de polícia. Dessa forma, considerando as peculiaridades de cada caso, o Poder Público deverá responder às denúncias no prazo máximo de quantos dias?

60 (sessenta).

15 (quinze).

90 (noventa).

30 (trinta).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201563567

A teor do disposto na Lei Orgânica do Município de Tramandaí, assinale a alternativa INCORRETA.

O Município manterá escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados e assessorias técnicas.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, ressalvada as nomeações para cargos em comissão, para chefias, direção e assessoramento, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

A administração pública direta e indireta do Município, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, aos seguintes: legitimidade, participação, razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, motivação, finalidade e ao da supremacia do interesse público e coletivo.

A Prefeitura e a Câmara, ressalvados os casos em que o interesse público devidamente justificado impuser sigilo, são obrigados a fornecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a qualquer interessado, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição, e no mesmo prazo deverão atender as requisições judiciais, se outro não for o fixado em lei ou pelo juiz.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201151588

As disposições sobre a utilização das áreas, contidas no Código de Posturas do Município de Tramandaí e complementares às Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo, e o Código de Obras, de acordo com as disposições do Art. 2º do referido Código, visam:

I. Assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto dos espaços e edificações do Município.

II. Promover a saúde e a assistência pública dos munícipes.

III. Estabelecer padrões relativos à qualidade de vida e de conforto ambiental.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200781753

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, assinalar a alternativa INCORRETA:

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sem exceções.

A investidura em cargo do magistério municipal será sempre por concurso de provas e títulos.

Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.

Somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros