Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200434900

Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 009/08, marcar C para as afirmativas Certas, E para a Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de servidor público detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

( ) É vedado cometer ao servidor público atribuições diversas das de seu cargo, inclusive encargos de direção, chefia ou assessoramento em comissões legais.

C - C.

E - E.

E - C.

C - E.

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457941200781753

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, assinalar a alternativa INCORRETA:

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sem exceções.

A investidura em cargo do magistério municipal será sempre por concurso de provas e títulos.

Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.

Somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.

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457941201266418

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 027/2017 - Código Ambiental

De acordo com o Código Ambiental do município, as extensões de terras, normalmente saturadas de água, onde se desenvolvem fauna e flora típicas, sujeitas a variações sazonais, são denominadas:

Manguezais.

Áreas alagadiças.

Várzeas.

Banhados.

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457941201465938

De acordo com o Art. 8o do Plano Geral de Classificação e Carreira dos Cargos Públicos do Município de Tramandaí, o agrupamento de cargos públicos da mesma profissão ou atividade com a mesma denominação e com igual grau de dificuldades, responsabilidades e retribuição pecuniária, denomina-se:

Série.

Padrão.

Grupo.

Classe.

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457941201486801

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí

O Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Tramandaí (SMUC) é formado pelo conjunto das Unidades de Conservação situadas total ou parcialmente no Município de Tramandaí. Dessa forma, caberá ao Órgão Ambiental Municipal, EXCETO:

Coordenar e avaliar a implantação do SMUC.

Administrar e alocar recursos oriundos do fundo municipal para manutenção do SMUC.

Elaborar, divulgar e manter o Cadastro Municipal de Unidades de Conservação.

Estabelecer critérios para criação de Unidades de Conservação.

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457941201563567

A teor do disposto na Lei Orgânica do Município de Tramandaí, assinale a alternativa INCORRETA.

O Município manterá escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados e assessorias técnicas.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, ressalvada as nomeações para cargos em comissão, para chefias, direção e assessoramento, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

A administração pública direta e indireta do Município, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, aos seguintes: legitimidade, participação, razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, motivação, finalidade e ao da supremacia do interesse público e coletivo.

A Prefeitura e a Câmara, ressalvados os casos em que o interesse público devidamente justificado impuser sigilo, são obrigados a fornecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a qualquer interessado, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição, e no mesmo prazo deverão atender as requisições judiciais, se outro não for o fixado em lei ou pelo juiz.

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457941200603212

Com base na Lei Orgânica do Município de Tramandaí, assinale a alternativa INCORRETA.

As Reuniões Ordinárias da Câmara serão realizadas sempre nas segundas-feiras, exceto em caso de feriado ou ponto facultativo, em que será transferida para o primeiro dia útil subsequente.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores.

A legislatura terá a duração de três anos.

A Câmara de Vereadores compõe-se de representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, sendo composta de 13 vereadores.

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457941200453897

Com base nas disposições do Capítulo I – Do Provimento, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem, relativas à estabilidade, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Adquire estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, uma vez aprovado em estágio probatório.

( ) O servidor sujeito ao regime jurídico instituído pelo referido Regime, será submetido à avaliação periódica de desempenho por comissão especial de avaliação, onde serão observados os seguintes requisitos, entre outros: aptidão para o desempenho do cargo, boa conduta, dedicação ao serviço.

( ) O servidor em estágio probatório será submetido a duas avaliações anuais, uma a cada semestre no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado, mediante a verificação dos quesitos estabelecidos, devendo ser considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, 250 (duzentos e cinquenta) pontos, em cada avaliação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

F – V – V.

V – F – F.

V – V – F.

F – F – V.

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457941200726968

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 027/2017 - Código Ambiental | Legislação Municipal de Tramandaí

Conforme a Lei Complementar nº 27/2017, o Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores, EXCETO:

Diligência governamental.

Condições atuais do meio ambiente natural e artificial.

Tendências econômicas e sociais.

Características históricas e do processo de urbanização do município.

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457941200294863

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2008 | Legislação Municipal de Tramandaí

Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento do cônjuge ou companheiro, e optando pela utilização de todo prazo de concessão, o servidor poderá ausentar-se do serviço por ______ dias consecutivos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

dez

oito

sete

nove

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