Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201734585

Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos | Legislação Pertinente

Julgue o item acerca de Controle Externo.

As agências reguladoras, como autarquias de regime especial, gozam de certa margem de independência em relação aos três Poderes do Estado. Como entidades reguladoras, não estão sujeitas à tutela ou controle administrativo pelo Ministério a que se acham vinculadas, e suas decisões não são passíveis de revisão pelo Judiciário.

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457941201172232

Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos | Legislação Pertinente

Julgue o item acerca de Controle Externo.

O controle interno, diferentemente do externo, é exercido no âmbito de cada Poder, aplicando-se a quaisquer casos de utilização de recursos públicos, inclusive pessoas e entidades da esfera privada, alargando sua abrangência anteriormente focada essencialmente na legalidade e em aspectos formais.

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457941200802616

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos | Tipos de Controle

A doutrina de Direito Administrativo classifica o controle da administração pública, quanto à extensão do controle, como interno e externo.

É exemplo de controle externo quando:

o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprecia as contas prestadas semestralmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio;

a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas elege sua Mesa e constitui suas omissões, com representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares;

o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeações para cargo de provimento em comissão praticados pelo Executivo;

o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas instala omissão Parlamentar de Inquérito, para a apuração de fato determinado e por prazo certo;

a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas susta determinado ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.

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457941201504073

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos | Definição de Controle Externo | Legislação Pertinente

Parcerias entre empresas públicas e empresas privadas possuem características diversas dos tradicionais contratos de prestação de serviços, negociação de produtos ou execução de obras, pois envolvem a busca por parceiros privados para o desempenho de atividade de risco e que tenham por finalidade o desenvolvimento conjunto de soluções para desafios das empresas estatais como agentes de mercado. Nesse ponto, atenção especial deverá ser dada ao controle externo, que se depara com as seguintes peculiaridades das empresas estatais, EXCETO:

Para cumprir o princípio da livre concorrência entre empresas públicas e privadas, é imperativo que não sejam criadas vantagens ou impostas barreiras que venham criar a desequiparação entre ambas as competidoras em suas atividades de natureza tipicamente empresarial.

Em ambientes concorrenciais, o agir tipicamente empresarial possui por finalidade criar condições competitivas para as empresas estatais em face das suas congêneres privadas, de modo a retirar os entraves que a face pública cria para elas.

A discricionariedade da gestão empresarial está diretamente ligada à abertura do conceito de interesse social da empresa, que varia de acordo com as situações e os desafios que são colocados aos administradores das empresas estatais e privadas. Há, aqui, a atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista como agente produtor de bens e serviços no mercado, de acordo com as regras legais e regulatórias que o informam.

Ao mesmo tempo que a Constituição Federal autoriza que às empresas estatais sejam concedidos privilégios fiscais não extensíveis às empresas do setor privado; ela determina que tais entidades da administração indireta sejam submetidas ao mesmo regime jurídico das empresas privadas.

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457941200123265

Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Tipos de Controle | Controle Externo: Classificações e Conceitos

Considere a situação hipotética: Um Tribunal de Contas do Estado vai a campo para fiscalizar uma obra em execução referente à construção de uma rodovia que interliga duas cidades. Quanto à sua classificação, refere-se ao controle

externo de momento e prévio de localização.

externo de localização e concomitante de momento.

interno de localização e posterior de momento.

interno de localização e concomitante de momento.

externo de localização e prévio de momento.

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457941200418654

Ano: 2018Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos

Na Lei do Orçamento, observam-se algumas características do controle externo. Assinale a alternativa que não faz parte do controle externo no setor público.

O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

Quando, no Município, não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

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457941201350426

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: UEGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos | Tipos de Controle

Em relação ao controle interno e externo na administração pública brasileira, é correto afirmar que

uma das funções dos tribunais e conselhos de contas é subsidiar as ações da auditoria independente.

o Poder Legislativo pode aprovar propostas de fiscalização e controle a serem implementadas pelo controle interno das empresas estatais.

as transferências constitucionais da União para os municípios são objeto de fiscalização pela União e pelos respectivos estados.

um dos objetivos da chamada “supervisão ministerial” é fiscalizar a aplicação e a utilização de recursos públicos.

o Tribunal de Contas da União está autorizado a fiscalizar as contas dos países que participem do capital das empresas supranacionais.

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457941201028428

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos

O controle externo no Brasil

é exercido pelo Tribunal de Contas, desde que provocado.

está a cargo do Tribunal de Contas, auxiliado pelo Poder Legislativo.

caracteriza-se pela superioridade do Tribunal de Contas da União diante dos Tribunais de Contas Estaduais.

é superior, hierarquicamente, ao controle interno.

tem poder judicante.

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457941202037206

Ano: 2025Banca: HCFMB - SPOrganização: HC-FMBDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos | Atribuições dos Tribunais de Contas

Qual dos controles a seguir é exercido por tribunais de contas e busca garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos?

Controle interno.

Controle externo.

Controle social.

Controle gerencial.

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457941201847548

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: AuditoriaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos | Risco de Auditoria | Tipos de Controle | Auditoria Externa

Sobre as espécies de risco de auditoria, é correto afirmar que

o risco de detecção se refere à possibilidade de que os sistemas e procedimentos operacionais da entidade não evitem erros ou distorções nas demonstrações financeiras.

o risco inerente é a probabilidade de que existam erros ou distorções significativas em uma demonstração financeira, antes de levar em consideração os controles internos da entidade.

o risco inerente se refere à possibilidade de que os sistemas e procedimentos de controle interno da entidade não detectem ou não evitem erros ou distorções nas demonstrações financeiras.

o risco de controle é a probabilidade de que existam erros ou distorções significativas em uma demonstração financeira, após levar em consideração os controles internos da entidade.

o risco de detecção representa a combinação dos três tipos de riscos existentes (de auditoria, de controle e inerente), resultando no risco total de detecção de uma auditoria programada.

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