Questões

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

a posteriori

ao final do exercício

a priori

tempestivamente

quando provocado

Relatório direto.

Certificação.

Avaliação de desempenho.

Análise de risco.

Auditoria operacional.

O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

Quando, no Município, não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

É inconstitucional o dispositivo da Constituição estadual que estabelece ser prerrogativa exclusiva do Governador do Estado a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas estadual.

O Tribunal de Contas é órgão de natureza técnica que auxilia o Poder Legislativo no controle externo dos bens, dinheiro e valores públicos. Em razão de sua natureza, os Ministros que compõem o respectivo tribunal deverão ter formação na área jurídica, contábil, econômica, financeira ou experiência em administração pública, que será comprovada mediante título de conclusão de ensino superior em uma dessas áreas e atuação profissional por no mínimo 10 anos.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão como garantias: irredutibilidade de subsídios, inamovibilidade e vitaliciedade após 2 (dois) anos de estágio probatório.

No controle externo realizado pelos Tribunais de Contas, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos bens, dinheiro e valores públicos abrange os aspectos da economicidade, legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções, renúncia de receitas e conveniência política.

O Tribunal de Contas da União é composto por 11 (onze) Ministros, dentre os quais um terço é de livre e exclusiva escolha do Presidente da República e dois terços são escolhidos pelo Congresso Nacional.

A limitação de recursos materiais, humanos e financeiros inexiste nos órgãos de auditoria governamental, restando a dispensa da racionalização do uso desses recursos, dado que as demandas são de uma grandeza que pode ser considerada limitada.

Na fase de planejamento, deve-se calcular o potencial de risco de ocorrência de irregularidades ou impropriedades a partir do grau de efetividade dos controles internos estabelecidos.

Controles internos frágeis potencializam negativamente, na proporção direta de sua fragilidade, a regularidade da gestão patrimonial, financeira, orçamentária e operacional de seu detentor.

O objetivo principal dos controles internos é potencializar que os objetivos organizacionais sejam atingidos através de processos diversos.

Pela avaliação dos controles internos, é possível mapear seu nível de qualidade e os potenciais de risco associados a essa qualidade através de variáveis mensuráveis.