Com fundamento nos termos da Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha,
analise as assertivas abaixo:
I. Relotação é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade
competente.
II. Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito individual,
poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada poderá ser
superior a oito horas e a carga horária semanal superior a quarenta e quatro horas, sendo o
excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia.
III. O servidor terá direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem
prejuízo dos dias feriados civis e religiosos.
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Rubens, chefe do órgão, tem a
competência de organizar a escala de férias,
atendendo, sempre que possível, a conveniência
do servidor. Um dos membros da sua equipe
tem um entendimento equivocado dessa
possibilidade. Quem é essa pessoa?
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Um brasileiro, além de ter 18
anos completos, deve cumprir outros requisitos
básicos para tomar posse em cargo público na
Prefeitura de Flores da Cunha. São eles:
I. Ter pendências a resolver com suas
obrigações eleitorais.
II. Possuir direitos políticos.
III. Usufruir de boa saúde física e mental para
exercício do cargo, comprovada mediante
inspeção oficial.
IV. Não exercer outra função pública
incompatível com o cargo.
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Sobre a convocação para
regime suplementar de trabalho, analise as
afirmações a seguir:
I. O servidor de provimento efetivo poderá ser
convocado pela autoridade competente a
prestar serviço em regime suplementar de
trabalho, sujeitando-se à jornada diária e
semanal em maior número de horas
semanais do que a estabelecida em Lei para
o respectivo cargo.
II. A qualquer tempo, por juízo da autoridade
competente, a convocação do servidor para
o regime suplementar de trabalho cessará
quando deixar de corresponder à
conveniência ou à necessidade do service
ou for requerido pelo interessado.
III. Poderão ser convocados para regime
suplementar de trabalho os titulares de
cargos cujo provimento exija curso de nível
técnico ou superior.
OBS: Não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal 6.583/2008 - Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, alterado
pelo Decreto nº 7.875/2012 que prevê que a implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1° de janeiro de 2009 a 31 de
dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.".
Aprender a desfazer
O mundo tem aprendido que desfazer pode ser bem mais complicado que fazer. Pode ser mais difícil desfazer o aquecimento global. Pode ser impossível desfazer a destruição de uma floresta. Pode ser bem complicado desfazer o desaparecimento de uma espécie.
No campo da tecnologia, entretanto, ainda estamos engatinhando. Quem não terá em casa um equipamento eletrônico antigo que não sabe a quem dar porque ninguém quer, nem onde descartar porque não há um local apropriado e muito menos desmontar, porque quase nunca aprendemos a desfazer, de maneira econômica, aquilo que fizemos em tecnologia?
Funciona assim: quando um equipamento fica velho, pode ter muita riqueza dentro dele para ser reaproveitada. Com a ajuda da internet, você vai conseguir estimar quanto tem de plástico, vidro, metais comuns e preciosos até com boa aproximação. Feitas as contas, descobre-se rapidamente três grandes verdades da tecnologia de descaracterização de equipamentos:
1) Sem escala não há negócio. Não estamos falando de desmontar um celular, mas milhares deles;
2) O custo em tempo para desmontar o equipamento precisa ser muito menor que o valor que houver nele, caso contrário, não valerá a pena;
3) É preciso aproveitar tudo o que houver no equipamento para que a desmontagem seja, de verdade, rentável e não agrida o meio ambiente.
O nome da matéria que trata do assunto? Eco Design ou Design Ecológico e, no Brasil, universidades como a de São Carlos fazem um belo trabalho a respeito. Gosto de definir o assunto como a arte de projetar coisas, pensando em desfazê-las de forma simples e não agressiva, quando não forem mais úteis.
Como um exemplo vale mais que mil parágrafos, vou contar uma história. Corriam os idos dos anos noventa. Duas da manhã, eu virava uma noite de sexta-feira em um cliente na cidade do Rio de Janeiro, longe de casa, mais de uma semana, como na música.
Estávamos eu e um funcionário local, o grande Najan, que de cliente já havia se tornado amigo, tanto que viramos noites juntos no trabalho. De repente, desespero total. Na máquina em que eu trabalhava, um moderníssimo PC 386, não havia um leitor de disquetes de 5 ¼ de polegada. Era gravar um disquete e ganhávamos a liberdade, eu para voltar para casa e encontrar a família e ele direto para a praia ou algum outro merecido prazer da cidade maravilhosa.
- Deixa comigo, diz o Najan! Vou desmontar a unidade daquela máquina ali e trazer para cá, apontando para um equipamento modelo XT de marca que prefiro não dizer, já velho e perto da aposentadoria.
Caixa de ferramentas em punho, eu de cá animado e compilando os programas para gravar e mandar para a produção, ele de lá começa a desmontagem . E é aí que você vai entender um pouco de design ecológico. Vinte minutos depois, saio correndo da minha cadeira para segurar o Najan. Ele, martelo de borracha na mão e desespero nos olhos estufados, dava pancadas, de leve é verdade, na velha máquina e dizia:
- Um pai... Uma pancada... Paga escola a vida inteira... Outra pancada... Para um filho! Se sacrifica! Mais uma pancada... Pra ele projetar uma porcaria dessa. Pancada final.
Na mesa jaziam todas as peças do computador, totalmente desmontado para permitir a remoção de uma simples unidade de disco. Desnecessário dizer que o dia amanheceu antes que a gente terminasse todo o serviço e a devolvêssemos a seu jazigo eterno no seio daquele velho XT.
Se você olhar em volta na sua empresa e perceber que desmontar todos os equipamentos que estão lá vai ser complicado assim, passo o telefone do velho amigo Najan. Talvez ele ainda tenha o bom e velho martelo de borracha.
(Roberto Francisco Souza – Revista Ecológico – adaptado)
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou
companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão,
mediante inspeção de saúde oficial e estudo social. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até
____________, e, após, sem remuneração, em até o máximo de _____________.