Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. À luz da LDB, na avaliação da aprendizagem dos estudantes, é vetado ao professor ter um papel de protagonista.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

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457941200709505

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A gestão democrática das escolas é defendida pelo Poder Público na Constituição Federal brasileira de 1988 e consolidada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/1996, em seu artigo 14, no qual se afirma que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

incentivo à autonomia da escola em todas as suas ações e participação dos pais em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

participação dos profissionais da educação na gestão financeira da escola e participação das comunidades escolar e local na elaboração do projeto pedagógico da escola.

autonomia construída a partir do diálogo entre escola e comunidade e participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

articulação da escola com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola e promoção de ações que visam à participação de todos na elaboração do projeto político-pedagógico.

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457941200067217

Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Legislação Educacional

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, trazendo uma oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes. Assinale a alternativa que apresenta um dos benefícios para os estudantes com essa nova organização curricular.

Aprofundar o estudo nas áreas de Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática, ao invés dos conteúdos até então estudados, como Língua Portuguesa, História, Geografia entre outros.

Estudar 100% isto é, quatro horas diárias dos conteúdos escolhidos pelo estudantes, podendo ser, por exemplo, cursos técnicos.

Conseguir melhor desempenho no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) já que os conteúdos abordados pelo exame são voltados para as áreas de Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática.

Itinerários formativos que possibilitem aos estudantes aprofundar seus estudos na(s) área(s) de conhecimento com a(s) qual(is) se identificam.

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457941201002211

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ibatiba - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394 de 1996, é possível localizar artigos que dissertam sobre a educação das pessoas com deficiência. Os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação têm a garantia de:

I. professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

II. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

III. avaliação biopsicossocial da deficiência, quando necessária, realizada por equipe multiprofissional.

IV. planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.

Está correto o que se afirma na alternativa:

I e IV.

I, II e III.

II e III.

II, III e IV.

I e II.

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457941201968863

Ano: 2010Banca: COPERVE - UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), no que se refere à Educação Básica, prevê, em seu artigo 24:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.
III. A escola poderá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas IV e V estão corretas.

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I e V estão corretas.

Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.

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457941201509222

Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: SEDUC-PIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Com relação ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96 pode-se afirmar acertadamente que:

A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de 07 e vai até 14 anos.

Não haverá na escola regular serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino apenas para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

O poder público deverá instituir cadastro estadual de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

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457941201977653

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especificamente nos artigos 29 ao 31, regulamenta a educação infantil no Brasil. Essa lei é conhecida como

Programa Nacional de Educação (PNE).

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

Programa para todos (ProUni).

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

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457941201141874

Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com a LDB, entre as diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar, tem-se a:

Busca de novos talentos por meio da promoção de práticas desportivas formais.

Difusão de valores tradicionais necessários como a soberania e a união nacional.

Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

Orientação para o ingresso em empregos no mercado de trabalho formal.

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457941201456222

Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Calumbi - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A ___________ é fundamentada na participação ativa de toda a comunidade escolar - incluindo alunos, pais, professores, funcionários e gestores - no processo de tomada de decisões. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 propõe a _________ como um princípio para a administração escolar. Ferramentas de participação, como conselhos escolares e assembleias com a comunidade, promovem o envolvimento de todos os agentes educacionais e fortalecem o compromisso com os objetivos educacionais.

Complete a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.

Gestão Democrática

Administração Jurídica

Associação de Pais e Mestres

Gestão Pedagógica

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457941202018804

Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Assinale a alternativa correta sobre a Educação Infantil, com base na LDB (Lei n.° 9.394):

A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos de idade.

A carga horária mínima anual deve ser de 400 (quatrocentas) horas.

A educação infantil será oferecida em creches e pré-escolas.

Após a reforma da LDB ocorrida em 2013, as pré-escolas passaram a integrar o ensino fundamental.

O frequência mínima exigida na pré-escola é de 7 5 % do total de horas.

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