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Julgue o item subsequente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
estabelece o direito à educação escolar pública,
garantindo o ensino obrigatório e gratuito para todos os
brasileiros e assegurando o acesso à educação básica
como um direito fundamental de todos os cidadãos.
Julgue o item subsequente.
A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que o ensino religioso,
assim como ciências, história e geografia é um
componente curricular obrigatório nas escolas públicas
de Educação Básica e deve ser ofertada a todos os níveis
de ensino, desde o Ensino Fundamental até o Ensino
Médio.