Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201715434

No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior

A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente

Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu

No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência

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457941201466693

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Crime Continuado | Concurso Formal de Crimes

O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático. O enunciado refere-se ao

concurso formal de crimes.

princípio da consunção.

concurso material de crimes.

crime de mãos próprias.

crime continuado.

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457941200117910

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Material de Crimes

“Na Praça da Matriz, por volta das 15h, Tício, apontando um revólver, subtraiu, para si, o relógio de ouro de Pérsio, o que foi testemunhado pelo pedestre Caio. No dia seguinte, no mesmo horário e na mesma praça, Tício, utilizando o mesmo revólver, agrediu Pérsio, mediante coronhadas, causando-lhe perda da visão do olho esquerdo.” Tício responderá pelos crimes

em continuidade delitiva.

em concurso material.

em concurso de pessoas.

em concurso formal.

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457941201585308

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes | Crime Continuado | Concurso Material de Crimes

Quando o agente, com uma única ação dolosa, pratica dois ou mais crimes, mas cada qual resultante de desígnio autônomo, ocorre

crime continuado.

concurso material homogêneo de crimes.

concurso formal impróprio de crimes.

concurso material heterogêneo de crimes.

concurso formal próprio de crimes.

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457941200284420

É certo afirmar:

I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requisitos do delito, onde é entendido como conduta típica, antijurídica e culpável (conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional), ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda, como fato típico, antijurídico e punível abstratamente.

II. Trata-se de concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação social do réu.

IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito invariável do delito continuado, mas pode ser um indício da continuidade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

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457941200201038

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Crime Continuado | Concurso Formal de Crimes

Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um dos delitos. Na sentença, considerando que, mediante uma única ação com desígnios autônomos, o réu praticou dois crimes distintos, o juízo aumentou a reprimenda em 1/6, fixando a sanção definitiva, em relação à pena privativa de liberdade, em 2 anos e 4 meses.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que houve o reconhecimento do

concurso material de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material

crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.

concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.

crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.

concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.

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457941200490275

Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Crime Continuado

Acerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:

Nos crimes dolosos praticados em continuidade delitiva, contra vítimas diferentes, o juiz pode, independentemente de quaisquer outros requisitos objetivos e subjetivos, aumentar a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

No concurso de crimes as penas de multa deverão ser aplicadas distinta e integralmente.

No concurso material, caso aplicada pena privativa de liberdade suspensa para um dos crimes, será incabível, para os demais, a substituição de que trata o artigo 44 do CP.

Ocorrendo erro na execução (aberratio ictus), e sendo atingida também a vítima visada, aplica-se a regra do concurso material.

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457941201044919

Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso Formal de Crimes | Concurso de Delitos | Crime Continuado

Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa incorreta:

Por aplicação do princípio da subsidiariedade formal, o crime de exposição a perigo (CP, art. 132) é subsidiário em relação ao crime de lesões corporais graves (CP, art. 129, § 1º); por aplicação do princípio da consunção, o crime de homicídio (CP, art. 121) absorve o crime de porte ilegal de arma de fogo (Lei nº 10.826/03, art. 14), utilizada especialmente para a prática homicida, no mesmo contexto fático.

A é condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, por prática do crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159), e à pena de 1 (um) ano de reclusão, por prática do crime de corrupção de menores (Lei nº 8.069/90, art. 244-B), realizados em concurso formal: pela regra prevista no art. 70, parágrafo único, do Código Penal, deve ser aplicado o princípio da cumulação entre os crimes, resultando na pena final de 9 (nove) anos de reclusão.

Com dolo de homicídio, A desfere disparo de arma de fogo contra o desafeto B, mas por erro nos meios de execução, atinge o policial civil C, produzindo-lhe a morte: A responde por prática de homicídio qualificado por ter sido cometido contra agente integrante de órgão da segurança pública (CP, art. 121, § 2º, inciso VII).

O crime de homicídio qualificado por motivo torpe (CP, art. 121, § 2º, inciso I), praticado contra vítimas diferentes, em tese admite aplicação da regra do crime continuado específico (CP, art. 71, parágrafo único), cuja pena deve ser medida pelo princípio da exasperação.

A, em ação única, realiza sabotagem no elevador utilizado por B e C, com a finalidade de matar ambos, o que efetivamente ocorre em razão de queda abrupta de grande altura: pela regra prevista no art. 70, caput, última parte, do Código Penal, a pena a ser aplicada deve seguir o princípio da cumulação entre os homicídios.

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457941200432099

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes

A previsão legal do Código Penal acerca do concurso formal de crimes dispõe que: “Quando o agente, ______ , pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é ________ e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, o enunciado.

mediante uma só ação ou omissão … dolosa

mediante uma ou mais de uma ação ou omissão … culposa

mediante uma só ação ou omissão … culposa

mediante mais de uma ação ou omissão … dolosa

mediante mais de uma ação ou omissão … culposa

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457941201166195

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

Entende-se por concurso material quando o agente:

mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

mediante uma ação, pratica dois crimes, idênticos.

mediante duas ou mais ações ou omissões, pratica o mesmo crime reiteradamente.

mediante uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

mediante mais de uma ação ou omissão, prática apenas um crime.

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