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Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas for...

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457941200201038
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Crime Continuado | Concurso Formal de Crimes

Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um dos delitos. Na sentença, considerando que, mediante uma única ação com desígnios autônomos, o réu praticou dois crimes distintos, o juízo aumentou a reprimenda em 1/6, fixando a sanção definitiva, em relação à pena privativa de liberdade, em 2 anos e 4 meses.


Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que houve o reconhecimento do

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