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Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens.I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsit...

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457941200106926
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão
Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens.


I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar socorro.

II Uma filha, maior de idade e capaz, deixou de cuidar da própria mãe gravemente enferma.

III Um funcionário público tomou conhecimento de um crime praticado em repartição onde não trabalha e deixou de comunicar tal fato à autoridade pública.

IV O diretor de uma instituição financeira responsável pelo cumprimento dos deveres de comunicação estabelecidos na Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com atribuição específica, determinada em estatuto, de evitar prática delituosa deixou de fazê-lo.


São situações possíveis de responsabilização do agente por omissão imprópria, nos termos do Código Penal, apenas as apresentadas nos itens 
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