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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
Para a distribuição de peças processuais, os órgãos do Poder
Judiciário deverão fornecer dispositivos de transporte de meios
eletrônicos, como pendrive, aos interessados.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
No tocante ao processo eletrônico, instituído pela Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
Com relação aos sistemas informatizados do Poder Judiciário,
assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
I. A aprovação do Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do
Poder Judiciário (MoReq-Jus) levou à adesão obrigatória dos
sistemas legados que serviam às atividades judiciárias e
administrativas do Conselho e dos órgãos integrantes do
Poder Judiciário
II. O Conselho Nacional de Justiça criou a Plataforma Digital do
Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) para integração de todos
os tribunais do país e estabeleceu a política pública para a
governança e gestão de processo judicial eletrônico.
III. O Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do
Poder Judiciário (PDPJ-Br) define ser obrigatória a
constituição de comitês gestores no âmbito dos tribunais
regionais eleitorais e tribunais regionais do trabalho em
virtude do modelo de gestão adotado, respectivamente, pelo
Tribunal Superior Eleitoral e pelo Conselho Superior da Justiça
do Trabalho.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.
Considera-se a data de uma publicação eletrônica o primeiro
dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no
Diário da Justiça eletrônico.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
No processo eletrônico:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
A consulta eletrônica a intimação em portal próprio deverá ser
realizada em até dez dias úteis após a data de envio da
intimação.
Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
Ainda acerca cerca da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue os itens a seguir:
I. Os sistemas de informações pertinentes a processos eletrônicos devem possibilitar que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo previamente identificado, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico, desde que demonstrado interesse para fins apenas de registro, salvo nos casos de processos em segredo de justiça.
II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico;
III. A publicação eletrônica na forma do artigo 4º da Lei 11.419/2006 substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
IV. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Estão CORRETAS as seguintes alternativas:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
A respeito do processo judicial eletrônico brasileiro e os
atos processuais realizados por meio digital, assinale
abaixo a alternativa que contém informação incorreta:
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
A Editora História dos Sonhos Ltda. foi intimada para apresentar
impugnação aos cálculos de liquidação apresentados em uma
reclamação trabalhista em que foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias. A intimação foi realizada exclusivamente pelo sistema do
Processo Judicial Eletrônico (PJe). No prazo estabelecido, a empresa
não apresentou a impugnação e os cálculos apresentados pela
reclamante foram homologados. Alegou que não acessou o sistema
em tempo hábil porque o responsável pelo acompanhamento dos
processos estava em férias, que a intimação deveria ter sido publicada
no diário oficial e requereu a devolução do prazo para apresentar a
impugnação. Com base na legislação e nas regras aplicáveis ao PJe na
Justiça do Trabalho,
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.
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