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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: AFEAMDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Licenciamento e Restrições Urbanísticas | Direito de Edificação
No que diz respeito ao direito de construir,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Legislação Municipal
Em sua rotina de trabalho, o Fiscal de Obras e Posturas
é responsável por realizar inspeções técnicas para
verificar se as obras em execução ou concluídas estão
em conformidade com o projeto aprovado e com as
normas urbanísticas municipais. Essas verificações
abrangem aspectos como recuos, taxa de ocupação,
alinhamento predial, integridade estrutural e
cumprimento das exigências do alvará. Acerca do
assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
()A simples existência de um alvará de construção
isenta o responsável técnico de responder por eventuais
irregularidades construtivas identificadas durante a
execução da obra.
()A conferência das dimensões executadas em campo
com base nas plantas aprovadas é uma atribuição do
Fiscal de Obras e Posturas, que deve zelar pelo
cumprimento das normas de uso e ocupação do solo.
()A ausência de placa de identificação da obra durante
a execução não configura infração passível de autuação,
sendo exigida apenas em obras de grande porte.
()A verificação do cumprimento dos parâmetros legais
de recuo, taxa de permeabilidade e gabarito é parte da
atuação do Fiscal de Obras e Posturas durante a
vistoria.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de Iturama - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Legislação Municipal | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
Qual é o instrumento que permite à administração
municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço
edificado e seu entorno, considerando aspectos de
localização no terreno e observância dos padrões de
segurança, higiene, salubridade e conforto das
edificações?
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Licenciamento e Restrições Urbanísticas | Direito de Edificação
Sobre o Alvará de Licenciamento expedido
pela Prefeitura, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Legislação Municipal
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o
conceito de habite-se e sua importância para o imóvel:
Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Flores de Goiás - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Legislação Municipal | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
O documento emitido pela prefeitura municipal ou órgão competente, que atesta que uma edificação foi construída ou reformada de acordo com os projetos aprovados e em conformidade com as normas legais e técnicas aplicáveis, especialmente as relacionadas à segurança, higiene, acessibilidade e uso adequado do imóvel, sendo um certificado indispensável para que a construção possa ser ocupada e utilizada legalmente, garantindo que ela atende aos requisitos urbanísticos e técnicos estabelecidos no município, chama-se
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
A empresa Alfa pretende instalar empreendimento em área urbana que, segundo lei municipal, depende de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, a cargo do Poder Público municipal. Considerando o disposto no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA acerca do EIV.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
Assinale a opção que apresenta a certidão expedida pela
prefeitura de cada cidade, que comprova que a construção da
propriedade foi realizada conforme as normas e legislações do
município.
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação
Qual documento é necessário para autorizar o
comércio ambulante, bancas de jornais e a colocação
de mesas e cadeiras na calçada por
estabelecimentos comerciais em logradouros
públicos?
Ano: 2022Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
Segundo o Professor José Afonso da Silva em sua obra Direito Urbanístico Brasileiro: “O controle prévio ou preventivo da atividade edilícia, incluindo aí o reparo do solo para a edificação, realiza-se pela aprovação de projeto de construção ou de plano de loteamento, por autorizações, para a prática de atividades urbanísticas pelos particulares e pelas licenças, para o exercício de direitos.” (p. 388)
No que se refere à distinção doutrinária entre as autorizações e licenças pode-se afirmar que (,)