Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201669567

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

Sobre "distribuição", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o mesmo fundamento.

II. A distribuição será por prevenção nos processos acessórios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento.

III. A distribuição será por prevenção nos casos de conexão ou continência.

IV. A distribuição será por prevenção no caso de restauração de autos.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200672631

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas. É facultativo que as atas contenham a data e a hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido.

( ) Serão solenes as sessões destinadas a posse do presidente, vice-presidente e dos juízes; diplomação dos eleitos; comemorações, recepções e homenagens.

( ) Aberta a sessão, o presidente fará a exposição de sua finalidade dando a palavra ao juiz designado, podendo concedê-la, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral e demais juízes membros passando-a, finalmente, ao homenageado.

( ) Nas sessões secretas, a ata será lavrada em livro especial revestido das formalidades legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

F, V, V, F

V, V, F, V

V, F, V, F

F, V, V, V

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201644464

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir:
I. ordenar a organização da pauta dos processos pendentes de julgamento, determinando providências para sua publicação;
II. fixar o horário do expediente do Tribunal e, quando necessário, autorizar a prestação de serviços extraordinários;
III. verificar se as Zonas Eleitorais observam, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais;
IV. verificar se os juízes, escrivães e chefes de cartório mantêm perfeição exação no cumprimento de seus deveres;
V. observar se os livros obrigatórios estão sendo corretamente anotados nas Zonas Eleitorais.

Assinale

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

se apenas os itens III e V estiverem corretos.

se apenas os itens IV e V estiverem corretos.

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201719755

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder esse prazo, justificar a demora.

Os embargos serão opostos dentro de cinco dias da data de publicação do acórdão.

A ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser ajuizada no prazo de cinco dias, contados da diplomação.

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

Nos processos criminais, de competência originária, o Ministério Público terá o prazo de seis meses para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas, contados do encaminhamento do presidente do Tribunal ao procurador regional eleitoral, mas, se o indiciado estiver preso, o prazo para o exercício da denúncia será de 15 dias.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201016266

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do Presidente do Tribunal Regional do Pará.

Será eleito dentre os desembargadores do Tribunal a cada dois anos, sendo possível a reeleição uma única vez, exceto nos casos de juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.

É impedido de decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores, devendo submetê-las à apreciação do Tribunal.

Terá eleição processada mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente anterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do Tribunal.

É proclamado eleito presidente o juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do Tribunal. Não sendo alcançada a maioria absoluta, proceder-se-á a novo escrutínio, sendo considerado eleito o mais votado. Ocorrendo empate na segunda votação, considerar-se- á eleito o juiz mais idoso no Tribunal e, se igual a idade, o mais antigo.

De suas decisões caberá pedido de reconsideração, e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200260820

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-PA | Regimento Interno do TRE-PA

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As petições e recursos dirigidos ao tribunal serão protocolados na seção de protocolo, e encaminhados aos setores competentes, observadas as normas relativas ao peticionamento eletrônico e à utilização de fac-símile.

( ) Os recursos e petições recebidos no tribunal serão autuados por classes, e distribuídos, mediante sorteio, segundo a ordem de antiguidade dos juízes, por meio do sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

( ) Em caso de não funcionamento do sistema informatizado desenvolvido pelo TSE, devidamente certificado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, e tratando-se de mandado de segurança e ações cautelares com pedido de liminar, a distribuição ocorrerá de forma manual, por sorteio, na presença de duas testemunhas, lavrando-se ata, mantida na secretaria judiciária.

( ) As atas de distribuição e redistribuição, extraídas diariamente do sistema informatizado, devem ser publicadas no diário de justiça eletrônico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

F, V, V, F

V, F, V, F

V, V, V, V

F, V, F, V

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202052739

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo:

I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vice-governador, a senador, a deputado federal e estadual.

II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais.

III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno.

IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação ou supressão de cargos.

Assinale a alternativa correta.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201661784

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles são especiais ou ordinários, conforme disposição do respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto afirmar que um recurso considerado especial é o das decisões que

denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais.

anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.

divergirem na interpretação de lei, desde que entre mais de dois Tribunais Eleitorais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200661348

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

Quanto à caracterização de "classes", assinale a alternativa correta.

a classe Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) somente é cabível em matéria não eleitoral, aplicando-se a essa classe a legislação processual civil

a classe Processo Administrativo (PA) compreende os procedimentos que versam sobre matérias administrativas que devam ser apreciadas pelo tribunal

a classe Conflito de Competência (CC) compreende a criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações em sua organização

a classe Embargos à Execução (EE) compreende as cobranças de débitos inscritos na dívida ativa da União

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200867518

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

No julgamento da ação penal, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral.

Durante o funcionamento das sessões, o uso das vestes talares, obrigatório, é restrito aos membros do Tribunal, ao procurador regional e aos advogados.

Inexistindo número legal para realização das sessões, prorrogar-se-á sua abertura por 15 minutos.

A publicação da pauta de julgamento no órgão oficial, salvo as hipóteses previstas em lei e respectivo Regimento, antecederá 48 horas à sessão em que os processos devem ser julgados e será anotada nos autos.

No período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, que se realizarem em todo o País, elevar-se-á, até oito, o número de sessões ordinárias mensais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros