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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas
Em relação aos créditos adicionais, segundo a Lei nº 4.320/1964 (Art. 40: são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento), analise as assertivas a seguir:
I. Os créditos adicionais especiais, desde que haja recurso disponível, podem ser abertos por decreto, para ulterior conhecimento e homologação legislativa.
II. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas
Considerando as condições gerais para a abertura de créditos extraordinários,
assinale a alternativa que corretamente indica as circunstâncias em que esses créditos podem ser
abertos e sua forma de autorização.
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Créditos Orçamentários e Suplementares
A Lei Nº 4.320/1964, que dispõe sobre o Orçamento Público, define os créditos adicionais como autorizações de despesas
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:
I. Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou
calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas
O “crédito extraordinário” é voltado exclusivamente ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como, por exemplo, os casos de calamidade pública e caracteriza-se por:
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas
O crédito suplementar é a única espécie de crédito adicional, cuja autorização pode constar no texto da Lei Orçamentária Anual. Trata-se de uma exceção ao Princípio Orçamentário da
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas
Os créditos adicionais correspondem às autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Quanto aos créditos adicionais previstos na Lei Nº
4.320/1964 é INCORRETO dizer que
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Demonstrações Financeiras | Balanço Patrimonial | Receitas e Despesas Públicas | Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 4.320/1964
O artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 prevê que “A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição
justificativa”. Constitui recurso que possibilita a abertura de créditos adicionais
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas
Texto associado
No decorrer da execução do orçamento, podem surgir fatos
não previstos quando da elaboração/discussão da lei
orçamentária anual. Nessa hipótese, o gestor poderá lançar
mão de créditos orçamentários adicionais para alterar o
planejamento inicial. Considerando essas informações, julgue
o item.
Para a abertura de créditos adicionais extraordinários, é
imprescindível a autorização legislativa prévia, sob pena
de nulidade do ato de abertura.
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas
Considere as afirmações abaixo, relativas a Créditos
Adicionais.
I - O orçamento anual pode ser alterado por meio de
créditos adicionais.
II - Os créditos adicionais são as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento.
III- Os créditos suplementares são destinados a reforço
de dotação orçamentária.
IV - Os créditos especiais são destinados a despesas
para as quais não haja dotação orçamentária
específica.
V - Os créditos extraordinários visam a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, para as quais há necessidade de indicação de disponibilidade de recursos.
Quais estão corretas?
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