Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.
As atribuições da lei de diretrizes orçamentárias incluem
a atribuição de definir o montante e a forma de
utilização da reserva de contingência, que poderá ser
usada como fonte de recursos para créditos adicionais.