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Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Artigo 4º, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Qual das opções a seguir NÃO corresponde às garantias de prioridade dadas a crianças e adolescentes?
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
No que se refere à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), “a
assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social
_____________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações
de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Por sua
vez, a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera criança “a pessoa
até doze anos de idade ____________, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos
casos expressos em lei, aplica-se ____________ este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um
anos de idade”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2017Banca: Instituto Ânima SociescOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a ação que consiste no não atendimento às suas necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, saúde e lazer constitui
descuido, descaso e desleixo e é, portanto, considerada:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
No que tange a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente) é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise as afirmativas abaixo.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Direito de ser respeitado por seus educadores;
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) preconizam o direito à educação, à
cultura, ao esporte e ao lazer. A aplicação da tecnologia
social da educação pelo esporte para o desenvolvimento
humano tem seu eixo principal com base no
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos | Medidas Socioeducativas | Medidas para Pais ou Responsáveis | SINASE | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Com relação ao Sistema Nacional Socioeducativo, há
alguns elementos a serem observados. No Eixo
Abordagem Familiar e Comunitária, deve-se
Ano: 2022Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”. No que compreende à garantia de
prioridade, julgue os itens a seguir:
I. primazia de receber proteção e socorro em
algumas circunstâncias específicas, previstas
em lei;
II. precedência de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública;
III. preferência na formulação e na execução das
políticas sociais públicas;
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
Está(ão) correto(s) o(s) itens:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Sobre a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
II. Incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho no período de latência que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.
III. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Está correto o que se afirma em
..