Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

Logo Questioneiquestionei.com
  1. Início/
  2. Questões

Questões

Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!

Filtros

Disciplina
Tema
Cargo
Dificuldade
Banca
Ano
Organização

Excluir questões:

Filtrar por:

Seus filtros aparecerão aqui.

10 por página

1

457941201556973
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cuité - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas, tomando por base à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


( ) Estabelece que não há garantia de prioridade para crianças e adolescentes.

( ) Estabelece que será punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

( ) Estabelece que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.257, de 2016).

( ) Estabelece apoio socioeducativo em meio aberto; liberdade assistida; semiliberdade; e internação, são alguns tipos de regime de atendimento.


Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

2

457941200650635
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a faixa etária que a lei considera como adolescente?

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

3

457941201894181
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
De acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes é correto afirmar que:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

4

457941200347197
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Proteção Infantil e Adolescente | Procedimentos do ECA

Serviço que oferece atendimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

5

457941200056771
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Cabrais - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:


I. Ensino fundamental, obrigatório e pago.

II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.


Quais estão corretas?

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

6

457941200251190
Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – considera criança e adolescente, respectivamente, a pessoa
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

7

457941201280299
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
Texto associado
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, é o fruto de uma construção coletiva na sociedade civil, além de ser a principal ferramenta dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

A fim de garantir uma clara definição da parcela da população atendida por esse dispositivo legal, o ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esse Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

O Estatuto foi importante para a concretização do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

De acordo com o artigo 227 da Constituição de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Da mesma forma, o artigo 3º do ECA determina que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, sendo-lhes assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Desde que foi sancionado até os dias atuais, o ECA passou por algumas mudanças na legislação para que continuasse atual, atendendo às necessidades das famílias. Entre essas mudanças, cabe destacar:
• essa lei passou a contemplar o direito das crianças e dos adolescentes de serem educados sem castigo físico;
• o ECA determina que o Estado possua obrigações e responsabilidades com a primeira infância;
• essa lei passou a incorporar disposições acerca da adoção.

Segundo o ECA, é responsabilidade da família, da sociedade e do poder público o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para isso, todos devem garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de violência, discriminação e exploração.

Os direitos enunciados no ECA aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2NrBMPi (acesso em 07/11/2019).
Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o Estado possui obrigações e responsabilidades com a primeira infância, afirma o autor no texto.
II. O autor afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente possui determinações contrárias às regras da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
III. O artigo 227 da Constituição de 1988 veda à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

8

457941201033788
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Janiópolis - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Assinale a alternativa INCORRETA:


Segundo o parágrafo único do artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende: 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

9

457941200559588
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente é o:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

10

457941200158977
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Loanda - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Sobre a lei 8.069, de 13/07/1990:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
IV. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
V. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

Assinale a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
..
Logo Questioneiquestionei.com