Questões

Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante seu desempenho e compromentimento.

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda ou tutela.

Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, compatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

à preservação da imagem infantojuvenil na internet.

à adoção por família mais abastada do que a família natural.

à liberdade, ao respeito e à dignidade.

a receber auxílio financeiro do Conselho Tutelar.

à necessidade de refúgio e acolhimento psiquiátrico.

II e III. 

I e III.

I e II.

I, II e III.

Considera-se criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. 

Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. 

Os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser prestados unicamente pelo Estado, sem qualquer dever ou responsabilidade da família.

É inadmissível, em qualquer hipótese, a aplicação do ECA às pessoas maiores de 18 anos.

Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa maior de doze anos de idade, e adolescente aquela maior de dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

CERTO

ERRADO

I e III, apenas. 

I, II e III.

II e III, apenas. 

I, apenas. 

III, apenas.

onze anos

treze anos

quinze anos

doze anos

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Preferência na formulação das políticas sociais públicas em caso de situação de risco.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 

12 anos completos e adolescente até 20 anos. 

14 anos incompletos e adolescente até 21 anos. 

12 anos incompletos e adolescente até 18 anos. 

10 anos incompletos e adolescente até 16 anos. 

10 anos completos e adolescente até 19 anos.