Questões

No que concerne ao ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder, devendo, para tal, ser constituída família substituta para prover a criança ou o jovem adolescente de suas necessidades.

( ) O reconhecimento do estado de filiação da criança ou adolescente é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser aplicado contra os pais ou seus herdeiros.

( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

( ) Na colocação da família substituta, o artigo 28, parágrafo 1º, estabelece que, sempre que possível, os responsáveis serão notificados para serem ouvidos e considerados sobre a guarda incumbida do menor.

De acordo com o Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre as prerrogativas que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente NÃO consta:

Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção integral, que atribui às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos. Com base no ECA, julgue o item. 

A garantia de prioridade à criança e ao adolescente prevista no ECA compreende: a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.