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Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.
II. Também estão sujeitos à incidência os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade.
III. Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário.
IV. Não incide sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.
V. Apresenta alíquota única para todos os
contribuintes.
O Livro II, do Regulamento do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, dispõe sobre a Tributação das Pessoas Jurídicas.
O art. 219 estabelece que a pessoa jurídica, sujeita à tributação com base no lucro real, poderá optar pelo pagamento do imposto sobre a renda e do adicional, determinados sobre a base de cálculo estimada, em cada