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Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Ainda de acordo com a Lei nº 10.257/01, “a política
urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, mediante diretrizes gerais”. Sendo
assim, “a instalação de empreendimentos ou atividades
que possam funcionar como polos geradores de tráfego,
sem a previsão da infraestrutura correspondente; a
retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na
sua subutilização ou não utilização; a deterioração das
áreas urbanizadas e a poluição e a degradação
ambiental” são alguns dos exemplos a serem evitados
por meio da seguinte diretriz geral:
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Na elaboração e implementação do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade, as Operações Urbanas Consorciadas - realizadas pelo poder público em parceria com empresários e investidores - requerem, para sua aplicação, a estruturação de um núcleo que integre as áreas jurídicas, de urbanismo, finanças e obras. NÃO está(ão) de acordo com os instrumentos exigidos pelo Estatuto da Cidade a
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção
O direito de preempção, previsto na Lei n° 10.257/01,
confere ao Poder Público Municipal preferência para
aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa
entre particulares. Tal direito será exercido sempre que o
Poder Público necessitar de áreas para
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
Analise as afirmativas a seguir a respeito do
Saneamento e Planejamento urbano:
I - A principal Lei que norteia a elaboração dos
Planos Diretores é a 10.257, de 10 de julho de
2001, denominada Estatuto da Cidade, que
torna o Plano Diretor obrigatório para cidades
com mais de trinta mil habitantes, integrantes
de regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas, entre outras.
II - No Brasil, somente a partir da segunda
metade do século XIX, mas principalmente nas
primeiras décadas do século XX, são iniciados
estudos e elaborados planos que enfatizam o
saneamento, as vias, a beleza e a expansão da
cidade, época em que são realizadas grandes
obras de saneamento e de infraestrutura
urbana.
III - No início do século XX, os planos diretores
para cidades brasileiras configuravam-se como
simples planos viários. A Reforma Passos,
ocorrida no Rio de Janeiro neste período, pode
ser tida como um exemplo clássico de
intervenção urbanística conservadora.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade
Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Se Jorge tiver sido beneficiário de usucapião urbana, deverá obedecer ao prazo mínimo de dez anos para adquirir domínio do imóvel.
Se Jorge tiver sido beneficiário de usucapião urbana, deverá obedecer ao prazo mínimo de dez anos para adquirir domínio do imóvel.
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
O zoneamento urbano, instrumento previsto no
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é essencial
para compatibilizar usos do solo com o interesse
público. Um grupo empresarial submeteu proposta para
instalar uma indústria de médio porte em uma área
definida como zona exclusivamente residencial. Frente
a essa situação, qual seria a abordagem mais adequada
para análise do projeto?
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.
Segundo o Estatuto das Cidades, o plano de transporte
urbano integrado compatível com o plano diretor é
obrigatório para cidades com mais de um milhão de
habitantes.
Analise o texto abaixo:
As disposições do Código de Obras, no que tange à estética das fachadas e marquises estabelece que na parte correspondente ao pavimento térreo das fachadas dos edifícios construídos no alinhamento, serão permitidas saliências até o máximo de ............... m, desde que o passeio do logradouro tenha a largura de, pelo menos, ............... m. Quando o passeio do logradouro tiver menos de ............... m de largura, nenhuma saliência poderá ser feita na parte da fachada, até m acima do nível do passeio.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais
A diretriz da política urbana, definida no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001),
prevê
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Os instrumentos da política urbana incluem os institutos tributários e financeiros.
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