Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Poder Judiciário de Mato Grosso | Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em relação às vagas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso destinadas ao quinto constitucional, reservadas a advogados ou a membros do Ministério Público, assinale a assertiva correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Nos cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, convocará o Presidente sessão do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado.

Nos vinte e cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, convocará o Presidente sessão do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado.

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Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário de Mato Grosso

Considerando o regime de competências previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Corregedor-Geral de Justiça julgará os recursos das decisões dos Juízes de Execução sobre serviços externos de presos.
( ) O Presidente do Tribunal fará o julgamento de matérias disciplinares relativas aos magistrados.
( ) O Conselho da Magistratura julgará recursos interpostos contra decisão do Juiz de Direito em matéria disciplinar.
( ) O Tribunal Pleno nomeará e exonerará, por interesse público, servidores da Justiça.
Assinale a sequência correta.

V, V, F, V

V, F, V, F

V, V, V, F

F, F, V, F

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Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário de Mato Grosso

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete “despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, decidindo sobre sua admissibilidade e respectivos incidentes”?

Ao Corregedor-Geral de Justiça.

Ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

Ao Tribunal Pleno.

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457941200963922

Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.

( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.

( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.

( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.

Assinale a sequência correta.

V, V, V, V

F, F, F, F

V, F, V, F

F, V, F, V

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457941201865604

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos, não computadas nesse número execuções fiscais e cartas precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das providências necessárias.

À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em

instaurar processo de gestão administrativa com o objetivo de aferir a produtividade dos servidores existentes na unidade judicial, para fins de solicitação de reforço.

solicitar designação de juiz substituto para o fim de auxiliar o juiz titular em razão do aumento do volume de trabalho.

oficiar ao Presidente do Tribunal de Justiça para que seja dimensionado o volume de serviço, em comparação com outros órgãos de competência similar, visando à criação de nova vara.

instaurar correição ordinária de ofício, comunicando-se à Corregedoria-Geral da Justiça para a designação de servidor para acompanhar os trabalhos.

comunicar o ocorrido à Corregedoria-Geral da Justiça para a adoção das providências necessárias à criação de nova unidade judicial.

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457941201232210

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.

A autuação e a distribuição dos feitos seguem orientação do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça, sendo, em matéria civil, tais como Habeas Corpus ou Inquérito policial.

Compete ao Relator presidir todos os atos do processo e a sua revisão.

Após o preparo, o processo será distribuído, semanalmente, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem de protocolo.

A autuação e a distribuição dos feitos terão designação própria, sendo, em matéria criminal, feitos tais como Desaforamento ou Termo Circunstanciado.

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457941200614166

Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), são órgãos do Poder Judiciário:

Tribunal de Justiça, Justiça de Paz, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura

Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura e Conselho de Justiça Militar Estadual.

Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura.

Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura, Conselho de Justiça Militar Estadual e Desembargadores.

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457941200885595

Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso | Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos contadores:

Gerir a conta única dos depósitos judiciais.

Organizar os cálculos para expedição de alvará às partes.

Organizar os cálculos de liquidação das taxas de herança e legados nos inventários e arrolamentos e na extinção de usufruto ou fideicomisso.

Realizar os cálculos de liquidação de sentença a pedido das partes.

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457941200640220

Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:

conceder férias aos Servidores da Justiça, justificar-lhes as faltas, decidir quanto aos pedidos de licença, até 30 dias por ano, e informar os de maior período.

conceder aposentadoria aos Servidores da Justiça que completarem o período aquisitivo nos termos da legislação brasileira.

demitir a bem do serviço público os Servidores da Justiça que incorrerem em infrações gravíssimas, previstas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

conceder remoção aos Servidores da Justiça, a bem do serviço público e do interesse da organização judiciária do Estado.

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457941201038664

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar sobre o Conselho da Magistratura que ele é constituído

pelo Presidente do Tribunal, pelo Corregedor Geral e pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Mato Grosso (AMAN).

pelo Corregedor Geral, pelo Juiz mais antigo da Comarca da Capital, pelo Presidente do Ministério Público Estadual.

pelo Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor Geral.

pelo Vice-Presidente, pelo Diretor Geral do Tribunal de Justiça e pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Mato Grosso (AMAN).

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