Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200614166

Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), são órgãos do Poder Judiciário:

Tribunal de Justiça, Justiça de Paz, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura

Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura e Conselho de Justiça Militar Estadual.

Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura.

Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura, Conselho de Justiça Militar Estadual e Desembargadores.

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457941201667230

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso

Y, juiz de direito no estado de Mato Grosso, ao assumir a titularidade de determinado órgão jurisdicional, analisou o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso em relação à sistemática de substituição nas situações em que for detectada a sua falta.

Ao fim de sua análise, Y concluiu corretamente que:

é substituído de maneira casuística, conforme a necessidade, a partir de ato do presidente do Tribunal de Justiça;

é sempre substituído por agentes que ocupam cargos de juiz substituto na respectiva região, observada a ordem crescente de antiguidade;

se enquadra em uma escala de substituição, aprovada pelo Conselho da Magistratura, tendo três substitutos sucessivos;

é substituído conforme a escala de substituição publicada mensalmente, por iniciativa da coordenação de movimentação da presidência do Tribunal de Justiça.

é substituído por um juiz tabelar previamente definido e, na sua falta, pelo juiz designado pelo Conselho da Magistratura;

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457941201037870

Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso

Sobre os requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarcas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) População mínima de 30.000 (trinta mil) habitantes, no município ou municípios abrangidos por ela.

( ) Mínimo de 10.000 (dez mil) eleitores inscritos.

( ) Movimento forense, nos municípios que comporão a Comarca, equivalente, no mínimo, à distribuição de 1.000 (mil) processos contenciosos, excluídos os executivos fiscais e cartas precatórias.

( ) Casa para moradia do Juiz, dotada das condições de conforto que a situação local permitir e com acomodações para a família de 05 (cinco) membros, pelo menos.

Assinale a sequência correta.

F, F, F, V

F, F, V, V

V, F, V, F

V, V, F, F

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457941200885595

De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos contadores:

Gerir a conta única dos depósitos judiciais.

Organizar os cálculos para expedição de alvará às partes.

Organizar os cálculos de liquidação das taxas de herança e legados nos inventários e arrolamentos e na extinção de usufruto ou fideicomisso.

Realizar os cálculos de liquidação de sentença a pedido das partes.

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457941200950470

Sobre o Tribunal de Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compõe-se de Desembargadores que são promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, funcionando como a instância mais elevada da Justiça estadual.
( ) Funcionará ordinariamente e extraordinariamente em Câmaras Isoladas ou Turmas Reunidas ou em Tribunal Pleno.
( ) Está composto de membros designados como Juízes de Segunda Instância, que possuem jurisdição em todo território estadual.
( ) É tratado como Egrégio, os Magistrados como Excelência e os membros titulados como Desembargadores.
Marque a sequência correta.

F, F, F, V

V, V, F, F

V, V, F, V

V, F, V, V

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457941201865604

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos, não computadas nesse número execuções fiscais e cartas precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das providências necessárias.

À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em

instaurar processo de gestão administrativa com o objetivo de aferir a produtividade dos servidores existentes na unidade judicial, para fins de solicitação de reforço.

solicitar designação de juiz substituto para o fim de auxiliar o juiz titular em razão do aumento do volume de trabalho.

oficiar ao Presidente do Tribunal de Justiça para que seja dimensionado o volume de serviço, em comparação com outros órgãos de competência similar, visando à criação de nova vara.

instaurar correição ordinária de ofício, comunicando-se à Corregedoria-Geral da Justiça para a designação de servidor para acompanhar os trabalhos.

comunicar o ocorrido à Corregedoria-Geral da Justiça para a adoção das providências necessárias à criação de nova unidade judicial.

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457941200215133

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso | Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi iniciada, a diversas estruturas orgânicas, de modo que pudessem apresentar críticas e sugestões. É correto afirmar que a correição assim realizada, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso:

é formada por um conjunto de atos, que deve seguir a forma detalhada em lei;

se extraordinária, deve ser necessariamente geral, sendo realizada pelo corregedor-geral ou juiz de direito, de ofício.

se ordinária, realizada pelo corregedor-geral, é feita sem prévio aviso, pelo menos uma vez por ano;

deve ser realizada in loco, vedada a realização on-line;

é de competência exclusiva do corregedor-geral ou de juiz de direito a quem ele delegar;

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457941200368944

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Por razões variadas, como a aposentadoria e a morte, houve drástica redução do número de servidores da Vara X da Comarca Alfa. Por tal razão, o respectivo Juiz de Direito decidiu solicitar o remanejamento de servidores da Vara Y da mesma Comarca, que sabidamente contava com um elevado número de servidores.

Nesse caso, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a solicitação deve ser encaminhada ao

Juiz Diretor do Fórum.

Conselho da Magistratura.

Corregedor-Geral da Justiça.

Juiz de Direito titular da Vara Y.

Presidente do Tribunal de Justiça.

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457941200889598

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário de Mato Grosso

Em um recurso de apelação julgado por Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foram prolatados dois votos favoráveis ao apelante e um voto favorável ao apelado. À luz desse quadro, o Presidente da Câmara informou que procederia em harmonia com o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Nesse caso, é correto afirmar que

os julgadores que já votaram não poderão rever seus votos no momento da complementação do julgamento.

o processo deve ser redistribuído à Seção de Direito Privado para a continuidade do julgamento.

deve ser solicitado ao Presidente do Tribunal de Justiça que designe outros dois Desembargadores para a continuidade do julgamento.

o julgamento deve ser suspenso, para que os julgadores que já proferiram seus votos possam avaliar a possibilidade de alterá-los, e, em caso negativo, convocar outros julgadores.

o próprio Presidente da Câmara deve realizar a convocação de outros julgadores junto à Câmara de Direito Privado previamente indicada.

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457941201232210

Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário de Mato Grosso

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.

A autuação e a distribuição dos feitos seguem orientação do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça, sendo, em matéria civil, tais como Habeas Corpus ou Inquérito policial.

Compete ao Relator presidir todos os atos do processo e a sua revisão.

Após o preparo, o processo será distribuído, semanalmente, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem de protocolo.

A autuação e a distribuição dos feitos terão designação própria, sendo, em matéria criminal, feitos tais como Desaforamento ou Termo Circunstanciado.

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