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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista
Para fins de apreciação do recurso de revista, o Tribunal
Superior do Trabalho examinará previamente se a causa
oferece transcendência com relação aos reflexos gerais
de natureza econômica, política, social ou jurídica, considerando indicador de natureza
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Prazos Processuais | Recurso Ordinário
José trabalhou para a empresa ABC, sendo dispensado sem justa causa. Ocorre que José ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador para cobrar apenas as horas extras que entendia ser devido. No entanto, o Juiz de primeiro grau julgou totalmente improcedente o pedido de José. Inconformado com a sentença, José pretende recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho para reformar a decisão. Considerando o disposto na CLT e a jurisprudência consolidada do TST, analise as alternativas abaixo e assinale a resposta CORRETA.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição
No que se refere ao Processo do Trabalho, é correto afirmar que a decisão que não
receber o agravo de petição:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista
De acordo com as alterações processuais da Lei n° 13.015/2014, a competência para julgar recurso de revista repetitivo e fixar o
paradigma judicial obrigatório será
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Sistema Recursal Trabalhista | Recurso Ordinário
Platão e Sol Nascente Ltda. estão litigando na Justiça do Trabalho e resolvem celebrar acordo para por fim ao processo e
extinguir a relação jurídica havida entre eles, protocolando petição assinada pelas partes e seus advogados. Entendendo lesivo
ao reclamante o acordo entabulado, o juiz profere decisão não homologando o acordo e determinando o prosseguimento do
feito, com designação de audiência de instrução. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, nessa hipótese as partes poderão
Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: CEEERSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Nos casos em que o juiz do trabalho
de Porto Alegre/RS acolhe exceção de incompetência territorial, reconhecendo Curitiba/PR como localidade competente para apreciar a reclamação trabalhista, caberá:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho
Considere:
I. Em face de decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.
II. Em face de decisão que nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator, em que se proclamou a ausência de pressupostos extrínsecos de agravo de instrumento.
III. Para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originariamente pela Turma no julgamento do agravo.
IV. Para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
Conforme entendimento Sumulado do TST, não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior
do Trabalho, o efeito devolutivo em profundidade
do recurso ordinário
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Em face de uma sentença que julgou o pedido de uma reclamação trabalhista procedente em parte, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário. Porém, seu recurso teve o seguimento negado sob a alegação de intempestividade. Contudo, o recurso estava tempestivo porque o juiz contou o prazo em dias corridos, quando deveria fazê-lo em dias úteis.
Assinale a opção que indica o meio jurídico mais técnico, adequado e econômico que a reclamada, intimada na véspera, deverá se valer para conseguir o processamento do seu recurso explicando o equívoco.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente um dissídio coletivo de greve, condenando o Sindicato autor a uma multa
de R$ 100.000,00 por dia em caso de não restabelecimento das atividades consideradas essenciais. O autor pretende recorrer
da decisão. Nessa hipótese, poderá interpor
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