Questões

o Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Parauapebas. 

a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

da Gerência de Serviço Social de Defesa Civil municipal.

da Cruz Vermelha e agentes comunitários.

da sociedade integrada com as empresas locais.

da Gerência Operacional de Defesa Civil municipal.

Direito subjetivo.

Expectativa de direito.

Direito adquirido. 

Direito potestativo.

Curso preparatório para concursos.

Conclusão de curso de MBA.

Nomeação para participar de comissão.

Participação do servidor como mesário. 

Agiu de acordo com o seu poder discricionário, já que o ônibus não seria usado em final de semana.

Agiu de forma lícita, uma vez que existe interesse público no incentivo à prática de cultos religiosos por parte dos munícipes. 

Por se tratar de pequeno município, sendo grande parte dos habitantes frequentadoras do culto, agiu conforme o interesse público, da maioria da população.

Agiu de forma ilícita, eis que não há interesse público na disponibilização dos ônibus para transporte de fiéis a determinado culto.

Pedir suspensão de seu contrato de trabalho, enquanto durar o mandato.

Pedir exoneração da função de professor, já que se trata de uma fundação.

Pedir adiamento da posse, até que ocorra seu desligamento da Fundação. 

Manter ambos os vínculos, já que não há incompatibilidade de horários.

devem ser rotulados de acordo com as normas técnicas estabelecidas pelo órgão competente do município, podendo conter informações em língua estrangeira sem necessidade da respectiva tradução para o português. 

são aqueles destinados à alimentação humana ou animal, à higiene pessoal ou ambiental, aos cosméticos, aos saneantes, aos medicamentos e aos correlatos.

devem ser armazenados, transportados e comercializados em condições adequadas de temperatura, umidade, ventilação, iluminação e limpeza, de forma a preservar sua qualidade e segurança.

devem ser registrados no órgão competente do município, independentemente do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa ou no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. 

do Agente de Defesa Civil I de Defesa Civil municipal.

dos Agente de Defesa Civil I e II de Defesa Civil municipal.

da Gerência Operacional de Defesa Civil municipal.

da Gerência Administrativa e Logística de Defesa Civil municipal.

Inexiste inconstitucionalidade, pois a norma não trata da organização e funcionamento da Administração.

Há inconstitucionalidade por estar o Poder Legislativo criando despesa pública, o que só pode ser feito pelo Executivo.

Inexiste o vício apontado, uma vez que a Constituição Federal estabelece ser concorrente a competência vinculada à educação.

Há inconstitucionalidade por estar o Poder Legislativo usurpando o poder regulamentar do Chefe do Executivo.

as contratações com base na Lei, serão feitas pelo prazo de até 01 (um) ano, que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, acompanhado da devida justificativa.

os órgãos da Administração Municipal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de servidor por tempo determinado, nas condições e prazos previstos na Lei, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, como, por exemplo, o combate a surtos endêmicos e pandêmicos.

o recrutamento do servidor a ser contratado, nos termos da Lei, somente poderá ser feito mediante processo seletivo simplificado, utilizando-se as seguintes modalidades de seleção, individual ou cumulativamente: entrevista, prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.

o servidor contratado nos termos da Lei, não poderá ser novamente contratado, com fundamento na referida Lei, antes de decorrido o prazo do encerramento de seu contrato anterior.