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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Estadual nº 1.511, de 05/07/94, que
institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do
Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências,
analise os órgãos a seguir.
I. Corregedoria-Geral de Justiça e Conselho Superior da
Magistratura.
II. Juízes de Direito e Juizados Especiais.
III. Juízes de Direito Auxiliares de Entrância Especial e Juízes
de Direito Substitutos em Segundo Grau.
IV. Juízes de Paz.
Dentre os órgãos indicados anteriormente, assinale a
alternativa que indica todos os que pertencem ao Poder
Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Estadual nº 1.511, de 05/07/94, que
institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do
Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências,
sobre os juízes de paz, analise as afirmativas a seguir.
I. Campo Grande terá 2 (dois) juízes de paz e seus respectivos suplentes, funcionando junto a cada cartório de
registro civil de pessoas naturais existentes.
II. O juiz de paz é eleito pelo voto direto, universal e secreto
para um mandato de 4 (quatro) anos, em conformidade
com as normas regulamentares que forem adotadas por
resolução do Tribunal de Justiça.
III. Ser cidadão brasileiro, com idade mínima de 18 (dezoito)
anos e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos, no gozo
pleno de seus direitos civis e políticos são requisitos para
o cargo de Juiz de paz.
IV. Os vencimentos do Juiz de paz serão fixados em lei estadual, a partir da percepção de custas ou emolumentos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder
Judiciário do Estado, dentre outros:
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
A Lei nº 1.511/1994 instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, o qual dispõe sobre a criação, elevação, rebaixamento e extinção de Comarcas no âmbito do Estado. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. Um dos requisitos necessários para a criação de uma nova comarca é a prévia correição e parecer da Corregedoria-Geral de Justiça sobre a conveniência e oportunidade da medida.
II. Para elevação de uma comarca à categoria de segunda entrância, é preciso, dentre outros fatores, haver movimento forense superior a quatrocentos feitos anuais, mediante verificação no relatório do juiz de direito diretor do foro da respectiva comarca.
III. A distribuição de menos de duzentos feitos por ano pode ensejar o encerramento das atividades da respectiva vara.
IV. Para a criação de uma nova comarca, é absolutamente indispensável que haja população superior a dez mil habitantes no município ou nos municípios que a integrarão.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
A respeito da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme
estabelece a Organização Judiciária do Poder Judiciário
do Estado do Mato Grosso do Sul (Lei no
1.511/94),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul | Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS
Sobre os órgãos e a organização estrutural do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei
Estadual 1.511/1994, assinale a assertiva CORRETA.
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Atualmente, quantas são as circunscrições judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Antes de qualquer pronunciamento nas reclamações
contra magistrado, o Corregedor-Geral de Justiça do
Estado do Mato Grosso do Sul poderá convidá-lo a justificar-se
pessoalmente ou por escrito. O convite será feito
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul | Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral (Revogada) | Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS
É certo afirmar:
I. Os assistentes sociais servirão junto às varas criminais, de família, fazenda, fiscais, cíveis e da infância e da juventude, incumbindo- lhes as atribuições próprias de sua profissão, sob a orientação do respectivo juiz.
II. Ao tabelião incumbe remeter ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao registro de imóveis de sua comarca e à Secretaria de Estado de Fazenda, uma ficha com a sua assinatura e sinal público, incumbindo igual obrigação ao seu substituto.
III. O serviço extraordinário realizado fora da jornada de trabalho, por servidor estatutário ou celetista de primeira ou de segunda instância, tem caráter eventual e somente será admitido em situações excepcionais e temporárias mediante prévia autorização do Corregedor Geral de Justiça.
IV. Nas comarcas onde não estiver implantada a Controladoria de Mandados, os mandados serão distribuídos equitativamente entre os oficiais de justiça e avaliadores, sob a supervisão do Juiz de Direito Diretor do Foro.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Os assistentes sociais servirão junto às varas criminais, de família, fazenda, fiscais, cíveis e da infância e da juventude, incumbindo- lhes as atribuições próprias de sua profissão, sob a orientação do respectivo juiz.
II. Ao tabelião incumbe remeter ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao registro de imóveis de sua comarca e à Secretaria de Estado de Fazenda, uma ficha com a sua assinatura e sinal público, incumbindo igual obrigação ao seu substituto.
III. O serviço extraordinário realizado fora da jornada de trabalho, por servidor estatutário ou celetista de primeira ou de segunda instância, tem caráter eventual e somente será admitido em situações excepcionais e temporárias mediante prévia autorização do Corregedor Geral de Justiça.
IV. Nas comarcas onde não estiver implantada a Controladoria de Mandados, os mandados serão distribuídos equitativamente entre os oficiais de justiça e avaliadores, sob a supervisão do Juiz de Direito Diretor do Foro.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Nos termos da Lei Estadual no
1.511/94 (Organização
Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul), da decisão
que decretar a remoção compulsória do magistrado,