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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional
No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.
As diretrizes do PEESP incluem o fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido ao fato de sua mãe estar privada de liberdade.
As diretrizes do PEESP incluem o fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido ao fato de sua mãe estar privada de liberdade.
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional
Silvio é cientista político e foi aprovado em concurso público
para órgão vinculado à União Federal. Tendo em vista suas
competências, foi convidado para ocupar cargo de supervisor em
área de ensino, prestando serviços para vários órgãos públicos.
Nos termos do Decreto nº. 7.626/2011, o Plano Estratégico
de Educação no âmbito do Sistema Prisional - PEESP será
coordenado e executado pelos:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional
Daniel, policial penal, resolveu estudar a temática afeta à
educação no sistema prisional, por acreditar tratar-se de medida
adequada de ressocialização.
De acordo com a narrativa e considerando as diretrizes de
educação do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, analise as afirmativas a seguir:
I. A gestão da educação no contexto prisional deve permitir
parcerias com outras áreas de governo, universidades e
organizações da sociedade civil, com vistas à formulação,
execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de
estímulo à educação nas prisões.
II. As autoridades responsáveis pelos estabelecimentos penais
devem propiciar espaços físicos adequados às atividades
educacionais (salas de aula, bibliotecas, laboratórios, etc),
integrar as práticas educativas às rotinas da unidade prisional
e difundir informações incentivando a participação do(a)s
preso(a)s e internado(a)s.
III. A Direção dos estabelecimentos penais deve permitir que os
documentos e materiais produzidos pelos Ministérios da
Educação e da Justiça, Secretarias Estaduais de Educação e
órgãos responsáveis pela Administração Penitenciária, que
possam interessar aos educadores e educandos, sejam
disponibilizados e socializados.
IV. Devem ser elaboradas e priorizadas estratégias que
possibilitem a continuidade de estudos para os egressos,
articulando-as com entidades que atuam no apoio dos
mesmos – tais como patronatos, conselhos e fundações de
apoio ao egresso e organizações da sociedade civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução no
03/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
que versa sobre diretrizes de educação, está correto o que se
afirma em
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano
estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão
voluntária.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativo ao Plano Estratégico de Educação no
âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica e artística; e a educação de nível superior.
O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica e artística; e a educação de nível superior.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios
da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento
Social, que devem trabalhar em cooperação.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional
Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.
Os estados e o Distrito Federal deverão elaborar plano de ação
como condição para que venham a obter apoio técnico da
União, por meio dos Ministérios da Justiça e da Educação,
sendo, contudo, vedada a transferência de recursos financeiros.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional
No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.
A legislação brasileira referente à educação no sistema prisional não prevê o emprego da modalidade de educação a distância.
A legislação brasileira referente à educação no sistema prisional não prevê o emprego da modalidade de educação a distância.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional
Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema
Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.
De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, observadas tanto as diretrizes do próprio PEESP quanto aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, observadas tanto as diretrizes do próprio PEESP quanto aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional
O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional tem como diretriz