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457941200049194
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Acesso à Informação Arquivística | Classificação Documental | Políticas Arquivísticas | Gestão de Arquivos
Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

O documento considerado sigiloso somente pode ser exibido, de forma reservada, por determinação do presidente da República.
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2

457941200943191
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
A respeito do grau de sigilo e do tempo para desclassificação das informações de documentos sigilosos, assinale a opção que, de acordo com a legislação pertinente, apresenta a associação correta entre o grau de sigilo de um documento e o prazo máximo para a desclassificação desse grau.
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3

457941202024527
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Acesso à Informação Arquivística
Texto associado
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
Negado o pedido de acesso a informação que estiver sob custódia de unidade vinculada à Secretaria-Geral do CNJ por ser classificada como sigilosa, poderá o requerente interpor recurso a essa secretaria. Mantida a negação de acesso, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, à qual competirá deliberar a respeito da questão.
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4

457941201729283
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Acesso à Informação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Legislação sobre Arquivologia | Gestão de Arquivos | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação

Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.

 

O acesso rápido e seguro à informação demandada, incluindo aquela classificada como reservada, deve ser buscado em qualquer situação.

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5

457941202021796
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: METRÔ-DFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
De acordo com a legislação em vigor, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam
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6

457941200676054
Ano: 2017Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Classificação Documental | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia
Há temas relacionados à empresa que não devem ser do conhecimento do público em geral. Assim, em vez de ter sua difusão liberada, receberá uma classificação sigilosa de menor intensidade, que é:
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7

457941201355656
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio-8ª RegiãoDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
De acordo com o Decreto 7.724/12, em relação ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), assinale a afirmativa incorreta.
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8

457941200525441
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação

Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

O órgão público terá até trinta dias para atender às demandas de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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9

457941201827634
Ano: 2017Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Classificação Documental
O documento é sigiloso quando a ele é atribuído algum grau de sigilo, em razão de o acesso ao seu conteúdo poder colocar em risco direitos individuais ou coletivos. Um documento sigiloso classificado como “reservado” NÃO poderá manter este grau de sigilo por mais do que:
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10

457941201880579
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Classificação Documental | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia
Texto associado
Com base na legislação arquivística que trata da política de acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.
Compete à Comissão Mista de Reavaliação de Informações a revisão da classificação atribuída aos documentos ultrassecretos e secretos.
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