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Ano: 2015Banca: IF-PBOrganização: IF-PBDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011. Em seu capítulo IV, da transparência passiva, Seção I, referente ao
Serviço de Informação ao Cidadão, o art. 9º instrui aos órgãos e entidades para criar o
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que deve ter como um dos seus objetivos:
Ano: 2013Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Fundamentos Arquivísticos | Tipos Documentais | Classificação Documental | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia
Quanto à natureza do assunto na classificação de documentos, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
Texto associado
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Para garantir a segurança nacional, os estrangeiros, mesmo os residentes no Brasil, não podem receber diretamente dos órgãos públicos brasileiros informações ou documentos de seu interesse particular.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Segundo as disposições do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
As informações referentes às licitações em andamento
serão classificadas como sigilosas até a conclusão do
processo licitatório.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Acesso à Informação Arquivística | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Gestão de Arquivos | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O usuário cujo pedido de acesso a documentos de
determinada instituição seja negado não terá direito de
apresentar recurso contra a negativa à instituição
mantenedora do acervo.
Ano: 2017Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Acesso à Informação Arquivística
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, conforme legislação que regula o acesso, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do estado, pode ser classificada como ultrassecreta, secreta e reservada.
Qual o prazo máximo de restrição de acesso à informação
classificada como secreta?
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Acesso à Informação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O acesso rápido e seguro à informação demandada, incluindo aquela classificada como reservada, deve ser buscado em qualquer situação.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
O Decreto 7724, de 16 de maio de 2012 estabelece os seguintes conceitos: I. Informação pessoal - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II. Informação - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem; III. Dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação; Analise as afirmativas, assinalando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
O prazo máximo de classificação de sigilo da informação como
reservada é de quinze anos.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia
Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.
No Brasil, o maior prazo de restrição de acesso à informação é de 15 anos.
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