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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
Em relação à Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do tema Regularização Fundiária,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
Sobre o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF),
leia as afirmativas abaixo.
I. Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) é uma
ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) para subsidiar a governança
fundiária do território nacional.
II. Pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) são
efetuadas a recepção, validação, organização,
regularização e disponibilização das
informações georreferenciadas de limites de
imóveis rurais, públicos e privados.
III. Por meio do Sistema de Gestão Fundiária
(SIGEF) são realizadas a certificação de dados
referentes a limites de imóveis rurais e a gestão
de contratos de serviços de
georreferenciamento com a administração
pública.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário | Regularização Fundiária Rural | Emprego Rural | Reforma e Política Agrária
A Portaria MDA nº 80/2010 estabelece procedimentos para análise e conclusão dos processos administrativos relativos a títulos definitivos e precários emitidos pelo INCRA, decorrente de regularização fundiária em áreas rurais da União e do INCRA no âmbito da Amazônia Legal, até:
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que os beneficiários da distribuição
de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos
de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo
prazo de:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à
reforma agrária, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o previsto no Programa Nacional de Reforma
Agrária (PNRA), terá prioridade na concessão de uso ou de
domínio da terra a família que estiver inclusa no cadastro único
para programas sociais do governo federal.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária | Fundamentos da Reforma e Política Agrária
Em relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
Nos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Rural
A Portaria MDA nº 23/2010 estabelece que são passíveis de
regularização fundiária as terras
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)