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Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Princípios Fundamentais do Direito Agrário | Fundamentos do Direito Agrário | Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Rural
Analise as proposições a seguir:
I - A distribuição dos imóveis rurais desapropriados aos beneficiários tanto pode ser feita através de títulos de domínio, como por meio de concessão de uso.
II - A observância das disposições que regulam as relações de trabalho é requisito para a realização da função social da propriedade rural.
III - O contrato de arrendamento rural admite a forma verbal.
IV - A desapropriação, ainda que parcial, do imóvel rural é causa de extinção do contrato de arrendamento do imóvel desapropriado.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - A distribuição dos imóveis rurais desapropriados aos beneficiários tanto pode ser feita através de títulos de domínio, como por meio de concessão de uso.
II - A observância das disposições que regulam as relações de trabalho é requisito para a realização da função social da propriedade rural.
III - O contrato de arrendamento rural admite a forma verbal.
IV - A desapropriação, ainda que parcial, do imóvel rural é causa de extinção do contrato de arrendamento do imóvel desapropriado.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
A concentração da terra urbana e rural no Brasil tem ensejado
sucessivas tentativas de garantia do direito social de moradia por
intermédio de políticas públicas de regularização fundiária. No
que tange à regularização fundiária rural com as recentes
alterações legais, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão APENAS títulos de
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
Em relação à Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do tema Regularização Fundiária,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário | Regularização Fundiária Rural | Emprego Rural | Reforma e Política Agrária
A Portaria MDA nº 80/2010 estabelece procedimentos para análise e conclusão dos processos administrativos relativos a títulos definitivos e precários emitidos pelo INCRA, decorrente de regularização fundiária em áreas rurais da União e do INCRA no âmbito da Amazônia Legal, até:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
De acordo com a legislação pertinente, o processo de seleção de
indivíduos e famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária
deve ser realizado por projeto de assentamento, sendo o primeiro na
preferência, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, o
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária | Fundamentos do Direito Agrário | Princípios Fundamentais do Direito Agrário
Quanto à Política Fundiária e à Função Social da Propriedade Rural, nos termos previstos na Constituição Federal, no capítulo
que trata da temática, é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
Nos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.