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De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
A Lei nº 601, de 18 de setembro 1850 (Lei de Terras), constitui um importante marco jurídico no processo de absolutização do direito de propriedade, d...
Sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, analise as afirmações abaixo. I. É livre a aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrange...
Segundo o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/1973),
O direito de propriedade de bem imóvel rural
São características do compáscuo, além da consensualidade
Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira
Analise as afirmações abaixo. I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. II. A prop...
A definição legal de imóvel rural é:
Segundo dados de Diagnósticos e Cenários do Desenvolvimento Rural de 2015 (IBGE, 1995/96), “a zona rural do município de Teresina soma 158.069 ha. Des...