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Sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, analise as afirmações abaixo. I. É livre a aquisição de imóvel rura...

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457941200666333
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros
Sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, analise as afirmações abaixo.


I. É livre a aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira, qualquer que seja a área adquirida.

II. A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras não pode ultrapassar um quarto da superfície do Município onde se situem.

III. A aquisição de imóvel rural não superior a três módulos de exploração indefinida por pessoa física estrangeira é livre, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei.

IV. Nenhum estrangeiro pode ter mais do que cinquenta módulos rurais de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

Está correto o que se afirma APENAS em

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