questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Espumoso - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração
de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de
atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei:
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução orçamentária de 2022. Entre
as suas disposições preliminares, encontramos
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
A proposta orçamentária deve ser
composta por todas receitas e despesas do
exercício. Através deste instrumento, é
possível planejar as ações de governo e
estabelecer metas e objetivos de gestão.
Sobre a proposta orçamentária, analise as
seguintes afirmativas:
I - A proposta orçamentária do Município
compreenderá todas as receitas do Ente,
inclusive as decorrentes de repartição
tributária transferida pelo Estado e pela União.
II - A proposta orçamentária de todos os
Poderes do Município será consolidada e
elaborada pelo Prefeito Municipal, remetida
para apreciação por parte do Poder
Legislativo.
III - A estimativa da receita terá por base as
receitas obtidas nos três últimos exercícios,
pelo menos, bem como as circunstâncias de
ordem conjuntural e outras que possam afetar
a produtividade de cada fonte de receita.
Estão corretas:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
Na apresentação da lei orçamentária, as receitas e as despesas
devem ser evidenciadas de tal forma que se possa identificar as
origens dos recursos e sua aplicação. Essa orientação favorece o
controle político do gasto público, pois inibe autorizações
genéricas, com finalidade aberta, e que propiciam demasiada
flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo.
Essa orientação está intimamente relacionada ao princípio
orçamentário da:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
A Constituição Federal de 1988 definiu o atual modelo do ciclo orçamentário ao
instituir três leis que são propostas pelo Poder Executivo. São elas:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
Em consonância com o princípio da exclusividade, a LOA
não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa pública, contudo, ressalvam-se dessa
proibição a autorização para abertura de créditos
suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receitas orçamentárias, nos termos
definidos em lei.
Ano: 2019Banca: IF BaianoOrganização: IF BaianoDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
O Poder Executivo elabora a lei orçamentária anual (LOA),
que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas
no ano seguinte. Com relação à LOA, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Doutor Camargo - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Os Créditos adicionais representam a ferramenta
para que os Entes públicos possam realizar gastos não
previstos ou previstos insuficientemente na Lei do
Orçamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam
dos Créditos Adicionais:
I - Os créditos adicionais suplementares devem ser
utilizados para a abertura de dotação
orçamentária não prevista na Lei do Orçamento,
ou seja, um tipo de despesa orçamentária que não
constava inicialmente na Lei do Orçamento.
II - O valor classificado como excesso de arrecadação
de tributos pode ser utilizado para abertura de
créditos adicionais.
III - Nem toda abertura de crédito adicional exige
prévia autorização do Poder Legislativo.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
De acordo com o Art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e disporá também sobre:
I. Equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1 o do art. 31.
III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Estão CORRETOS:
..