Questões

O projeto da LDO será encaminhado até o dia 15 de abril (oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro) e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

Para a garantia da continuidade do serviço público, uma das exceções â LDO é a possibilidade de dispensa de previsão de aumento para o exercício atual de remuneração dos servidores públicos;

O período de vigência da LDO é variável, pois depende da data da sua publicação.

A LDO surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, como elo entre o planejamento (PPA) e o operacional (LOA);

I, II, III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

estabelecer os rumos da política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. 

estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

abarcar o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, compatibilizados com o Plano Plurianual. 

incluir as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, de forma a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas o item II está correto.

Apenasositens IIe IIIestãocorretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Conterá a prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Não conterá especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.

Deverá conter mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada, mas não da dívida flutuante. 

Conterá tabela explicativa com informações para fins de comparação, o que inclui a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

Metas e prioridades orçamentárias da administração pública federal.

Alterações na legislação tributária.

Controle de custos e avaliação de resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. 

Diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos devem ser destacadas;

a meta de arrecadação da receita corrente líquida deve ser apresentada comparativamente com o exercício anterior; 

metas específicas relativas à dívida pública, tratadas no RGF, não são contempladas no AMF.

a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior é uma exigência apenas em cenários de déficit fiscal;

o resultado nominal e o resultado primário são as metas mais relevantes do AMF.

4.

0.

2.

1.

3.

Apenas o item I está correto.  

Apenas o item II está correto.  

Apenas o item III está correto.  

Apenas os itens II e III estão corretos.  

Apenas os itens I e II estão corretos.  

CERTO

ERRADO