Questões

A cidade de Itabira é a sede do governo municipal.

Cada Distrito, inclusive o da sede do governo municipal, terá um Conselho da Comunidade Distrital, constituído mediante votação na Câmara.

O município pode dividir-se administrativamente em Distritos e estes, em Subdistritos.

A sede do município dá-lhe o nome e tem a categoria de Cidade; as sedes dos demais Distritos têm a categoria de vilas.

F F V F V.

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V F V F F.

Será facultado ao servidor, em algumas hipóteses, acumular o vencimento do cargo efetivo com o valor integral do cargo em comissão.

Fica vedado conceder gratificações para exercício de atribuições inerentes ao exercício do cargo.

Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á o cargo comissionado correspondente à sua direção ou à sua chefia.

Entende-se por cargo de provimento em comissão o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, sendo que a sua ocupação implica em disponibilidade integral para o exercício.

depende do tempo de efetiva contribuição.

é compulsória.

é voluntária.

está em regulamentação.

indicação dos secretários das áreas.

análise do gabinete do prefeito.

demonstração de habilidades para o cargo requerido.

concurso público de provas e títulos.

Constituição de quadro dirigente, mediante indicação dos administradores pelo chefe do executivo municipal.

Remuneração compatível com a complexidade e a responsabilidade das tarefas e com a escolaridade exigida para seu desempenho.

Profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público.

Valorização e dignificação de função pública e do servidor público.

Expansão e manutenção da rede municipal de ensino, com a dotação de infraestrutura física e equipamentos adequados.

Atendimento educacional especializado ao portador de deficiência, sem limite de idade, na rede regular de ensino.

Preservação dos aspectos humanísticos e profissionalizantes do ensino do segundo grau

Ensino de primeiro e segundo graus, obrigatório e gratuito.

30 dias no ano continuados ou não.

20 dias no ano continuados.

45 dias no ano continuados.

90 dias no ano continuados ou não.

10 vagas.

8 vagas.

9 vagas.

12 vagas.

Fica possibilitada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado, concomitantemente, em mais de um cargo ou função de órgãos ou entidades dos poderes da União, do Estado, do Distrito Federal e dos municípios.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.

Quando do desligamento por motivo de exoneração, demissão ou aposentadoria, o servidor deverá apresentar declaração de bens, sob pena de retenção das verbas devidas por ocasião do desligamento do servidor, bem como necessidade de pagamento de indenização por danos morais.

Será contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado aos poderes do município, bem como a entidade autárquica e fundacional, ressalvada a licença-prêmio, cujo tempo de serviço será computado, única e exclusivamente, no cargo.