Questões

Segundo a legislação da cidade de Itabira, após a perícia médica ser solicitada pelo servidor, deverá decorrer um prazo máximo de:

Segundo sua Lei Orgânica, incumbe ao município de Itabira/MG gerir, com autonomia política, administrativa, e financeira, interesse de segmento da comunidade nacional, localizado em área territorial contínua delimitada em lei, na microrregião homogênea, zona metalúrgica do Estado de Minas Gerais.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a providência que compete privativamente ao município de Itabira:

A Lei Orgânica do Município de Itabira/MG estabelece que as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, desde que presentes mais da metade de seus membros.

Dependerá do voto de 2/3 dos membros da Câmara a aprovação dos projetos que versarem sobre:

As diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira, estabelece que novos projetos de investimentos em obras da Administração Pública Municipal só serão programados se, EXCETO:

Em Itabira, o Regulamento do Serviço de Perícia Médica para concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipal está:

Segundo a legislação de Itabira, o lapso de tempo compreendido entre o término da licença de um servidor e a publicação do ato de sua aposentadoria será:

Em Itabira, a aposentadoria do servidor público do município que completa 75 anos de idade:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itabira-MG, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Itabira, na Seção III – Da Educação, define no art. 130, que o município assegurará, EXCETO:

Conforme a legislação do município de Itabira, a admissão em cargo público de provimento efetivo de profissionais de nível superior no município de Itabira será feita por meio de: