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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei nº 97/1998 - Plano de Carreira e Quadro de Cargos
Com base nas definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
( ) Classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
( ) Ordenado é a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei nº 05/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Após Ivana ser efetivada como servidora pública do Município de Maçambará, ela
poderá ser exonerada de seu cargo. Obedecendo as previsões do Regime Jurídico Municipal, a
referida exoneração dar-se-á:
I. A pedido.
II. De ofício.
III. Por decreto.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei nº 05/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Entre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Maçambará, está aquela que é a investidura do servidor em cargo
de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, verificada em inspeção médica, que se denomina:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei nº 05/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Nivaldina, como servidora pública do Município de Maçambará, está sujeita às
prerrogativas do Regime Jurídico do Município e perderá a parcela da remuneração diária,
proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar
cabível, quando esses forem iguais ou superiores a:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara
Segundo o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Maçambará, anualmente, a
Câmara de Vereadores reúne-se, de _____________________ e de ____________________,
considerando-se recesso parlamentar o período compreendido entre essas datas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara
Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara
De acordo com a Lei Orgânica, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores,
na forma do seu Regimento Interno:
I. Autorizações.
II. Indicações.
III. Requerimentos.
IV. Moções.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 05/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Maçambara
Carlos é servidor público da Prefeitura Municipal de Maçambará, e está preparando o
seu casamento para o mês de setembro de 2023. Sendo assim, de acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Maçambará, Carlos poderá se ausentar do serviço, sem qualquer
prejuízo, por motivo de seu casamento, por __________ dias consecutivos, se ele utilizar todo o prazo
da concessão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara
Ivana acaba de ser empossada como servidora pública no Município de Maçambará.
Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, ela adquirirá estabilidade em conformidade com o que
é estabelecido na legislação:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara
Segundo o Art. 13, da Lei Orgânica do Município de Maçambará, a Câmara de
Vereadores é integrada por ____________ Vereadores representantes do povo, eleitos no Município
em pleito direto pelo sistema proporcional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.