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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao meio ambiente. O Brasil sediou duas delas no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio-92) e 2012 (Rio+20). Considerando os resultados dessas conferências realizadas pela ONU, tanto no plano nacional como no internacional, julgue o item a seguir.
A Conferência de Joanesburgo sobre desenvolvimento sustentável de 2002 teve como resultado a assinatura da Convenção de Viena sobre a proteção da camada de ozônio e da Convenção de Basileia sobre o controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos.
A Conferência de Joanesburgo sobre desenvolvimento sustentável de 2002 teve como resultado a assinatura da Convenção de Viena sobre a proteção da camada de ozônio e da Convenção de Basileia sobre o controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: IPEADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) estabeleceu compromissos e responsabilidades para todas as nações participantes, conhecidas como Partes da Convenção. Embasados no princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, foram delineados compromissos específicos para as nações desenvolvidas, reconhecendo a necessidade de abordagens distintas, de acordo com a capacidade e a responsabilidade histórica de cada país diante das questões climáticas globais.
O objetivo principal da UNFCCC é
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional | Fundamentos do Direito Ambiental
De acordo com a Agenda 21, os Governos devem estimular o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e outras instituições econômicas internacionais e regionais pertinentes a examinar, em conformidade com seus respectivos mandatos e esferas de competência, o seguinte princípio:
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
O Decreto nº 76.623, de 17 de novembro de 1975, promulga
a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora
e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção visando que essa “seja
executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.”
Por sua vez, trata-se da Convenção sobre Comércio Internacional
das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção
(CITES), assinada pelo Brasil em 1975, para regular de forma
eficaz o comércio de espécies da fauna e flora, prevenindo-as do
perigo de extinção, quando a ameaça for o comércio internacional.
Neste âmbito qual é, aproximadamente, a quantidade
respectivamente de espécies de animais e de plantas de todo o
mundo que são protegidas pela CITES contra a exploração devido
ao comércio internacional?
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Assinale a alternativa que apresenta o tratado
ambiental que tem como principal objetivo
proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente
frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos
perigosos.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Uma denúncia resultou em flagrante de posse ilegal de
espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica. O crime era
praticado por um acadêmico do curso de Ciências Biológicas. Entre
os animais da fauna silvestre apreendidos pela brigada militar, todos
répteis, havia um espécime da fauna silvestre brasileira (cobra
jararaca-pintada, Bothrops pubescens) e espécimes da
fauna silvestre exótica. Nenhuma das espécies de répteis
apreendidas consta nos anexos da Convenção Sobre o Comércio
Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de
Extinção (CITES).
Internet:<www.ibama.gov.br> (com adaptações).
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
O Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção-
-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
que, a partir de 2020, rege medidas de redução de emissão de
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Tendo como referência a Convenção de Roterdã e a Convenção de Estocolmo, julgue o item que se segue.
Segundo a Convenção de Roterdã, substância química
severamente restrita refere-se a substância química cujos
usos em geral, dentro de uma ou mais categorias, tenham
sido proibidos por ação regulamentadora final, com o
objetivo de proteger a saúde humana ou o meio ambiente.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Assinale a alternativa INCORRETA
segundo o Decreto nº 5.759, de 17 de abril
de 2006, que promulga o texto revisto da
Convenção Internacional para a Proteção
dos Vegetais no ARTIGO VII, Disposições
Relativas à Importação. Com a finalidade
de prevenir a introdução e/ou a
disseminação de pragas regulamentadas
nos seus respectivos territórios, as
partes contratantes terão autoridade
soberana para regulamentar, em
conformidade com os acordos
internacionais em vigor, a entrada de
plantas, produtos vegetais e outros
artigos regulamentados e, para esse fim,
podem
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional | Fundamentos do Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.
No intercâmbio de informações sobre biossegurança, devem ser consideradas as necessidades especiais das partes, tais como os países em desenvolvimento, em particular os de maior desenvolvimento econômico relativo e os grandes Estados insulares em desenvolvimento, bem como os países que sejam centros de origem e centros de diversidade genética.
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