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Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Promulgada, no Brasil, por meio do Decreto n.º
5.360/2005, a Convenção sobre Procedimento de
Consentimento Prévio Informado para o Comércio
Internacional de Certas Substâncias Químicas e
Agrotóxicos Perigosos objetiva o controle do
movimento transfronteiriço de produtos químicos
perigosos, baseado no princípio do consentimento
prévio do país importador e na responsabilidade
compartilhada no comércio internacional desses
produtos. Com base no Decreto n.º 5.360/2005, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
O Protocolo de Kioto considera como Gases de Efeito Estufa:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de ______ tem como principal objetivo proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente frente aos efeitos prejudiciais. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional | Política de Recursos Energéticos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Texto associado
J. M. Cansino, em seu artigo Tax incentives to promote
green electricity: an overview of EU-27 countries, publicado
na revista Energy Policy em 2010, descreveu uma série de
políticas tributárias aplicadas nos países da União Europeia com
o intuito de incentivar o uso de fontes de energia renováveis. Um
exemplo marcante é o caso da Itália, que oferece descontos na
alíquota do imposto sobre imóveis para residências que usem
fonte renovável para geração de energia ou para aquecimento. O
imposto pigouviano, por outro lado, fornece outra abordagem ao
problema.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
Um imposto pigouviano é uma solução para igualar o custo
para o produtor de energia poluente ao custo social de
produção dessa energia, tratando-se a poluição como uma
externalidade negativa.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Organismo de revisão da produção científica em relação à mudança global do clima
e com atividade relacionada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Trata-se de um organismo intergovernamental, de cunho científico, criado em 1988 a partir de uma
iniciativa da Organização Mundial de Meteorologia (OMM) e com apoio do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (PNUMA). O trecho refere-se ao(à):
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao meio ambiente. O Brasil sediou duas delas no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio-92) e 2012 (Rio+20). Considerando os resultados dessas conferências realizadas pela ONU, tanto no plano nacional como no internacional, julgue o item a seguir.
O Brasil implementou o Protocolo de Cartagena mediante lei que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados.
O Brasil implementou o Protocolo de Cartagena mediante lei que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Os princípios do direito ambiental são frutos de
uma construção jurídica originada no direito internacional
ambiental, a partir das conferências ambientais internacionais,
por exemplo, a Conferência de Estocolmo (1972), a Cúpula
da Terra ou Conferência do Rio (1992) e a Convenção
Quadro das Nações Unidas Sobre as Mudanças do Clima
(1992). Quais são princípios do direito ambiental?
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
A proteção internacional do meio ambiente é baseada, em um primeiro momento, em uma série de tratados, convenções, declarações, recomendações, diretrizes, regras e normas protetivas. Posteriormente, caso seja de interesse do Brasil, os tratados devem ser aprovados no Congresso Nacional e promulgados por meio de decretos presidenciais.
No que se refere aos decretos relacionados à participação do Brasil na solução de problemas ambientais internacionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
A Comissão da Carta da Terra é uma entidade internacional independente responsável pela promoção de um diálogo
intercultural em torno de diversos objetivos em comum e de valores compartilhados entre diversos povos. O resultado
desse diálogo constituiu o documento Carta da Terra, que se caracteriza por ser:
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
O Decreto nº 76.623, de 17 de novembro de 1975, promulga
a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora
e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção visando que essa “seja
executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.”
Por sua vez, trata-se da Convenção sobre Comércio Internacional
das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção
(CITES), assinada pelo Brasil em 1975, para regular de forma
eficaz o comércio de espécies da fauna e flora, prevenindo-as do
perigo de extinção, quando a ameaça for o comércio internacional.
Neste âmbito qual é, aproximadamente, a quantidade
respectivamente de espécies de animais e de plantas de todo o
mundo que são protegidas pela CITES contra a exploração devido
ao comércio internacional?
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